07 de outubro de 2016

Frase do dia

O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder. (Ulisses Guimarães)

Discussão jurídica

O placar de 4 x 3 em favor do deferimento da candidatura do ex-prefeito Aarão vai abrir uma discussão jurídica que pode levar meses para ser decidida. O fato é que o empate, decidido em favor do ex-prefeito através do voto de “minerva” do presidente do TRE-RJ, significa profunda divisão de correntes de pensamento no âmbito da justiça eleitoral. A decisão deve “subir” ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília e, talvez, nem se esgote lá, seguindo para o Supremo Tribunal Federal.

Discussão jurídica II

Como o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se a Lei da Ficha Limpa pode retroagir para impor prazo de inelegibilidade, é possível que políticos condenados antes da norma sejam candidatos às eleições de 2016, para evitar prejuízos a essas pessoas. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso ao conceder liminar reconhecendo a quitação eleitoral de um político sul-mato-grossense. Ele conseguiu a certidão na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, embora tenha sido julgado e responsabilizado por abuso de poder político durante a campanha de 2008. A Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), de 2010, proíbe por oito anos a candidatura de quem é condenado por órgão colegiado em casos de crimes contra a administração pública. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o reconhecimento de quitação eleitoral afrontaria teses do STF —Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.578 — que teriam concordado com a aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores a sua vigência. Para Barroso, porém, não há certeza de que a questão tratada neste caso foi pontualmente enfrentada pelo Plenário naqueles julgamentos. Ele disse que alguns ministros se manifestaram em sentido contrário à possibilidade de aplicação retroativa do prazo, e que o Plenário vai analisar o mérito da questão no julgamento do Recurso Extraordinário 929,670, com repercussão geral já reconhecida. O andamento do processo está parado por pedido de vista do ministro Luiz Fux, mas há dois votos contrários à retroatividade. O ministro apontou ainda o perigo de irreversibilidade de eventual decisão cautelar a ser tomada na reclamação. “Com o início do período eleitoral, avizinham-se as convenções partidárias e o registro de candidatura, de modo que o deferimento da liminar poderia implicar a perda dos respectivos prazos pelo beneficiário da decisão reclamada”, afirmou, em decisão do dia 30 de junho, antes do período de recesso da corte. (Assessoria de Imprensa do STF).

Discussão jurídica III

O que pode acontecer a seguir? O Aarão assume em janeiro ou não? A resposta é que isso depende do que o TSE decidir até o dia 19 de dezembro. Se a decisão for a favor da tese que garante sua candidatura, tomará posse sim, em primeiro de janeiro. Se for decisão em contrário, aí teremos um “capítulo extra” nessa novela, que só acontecerá quando o Supremo Tribunal Federal se manifestar a respeito, o que pode demorar meses para acontecer. Nesse caso, quem assumirá em primeiro de janeiro, até que seja resolvido o impasse jurídico, será o futuro presidente da câmara municipal de Mangaratiba.

O dia seguinte

Terminadas as eleições, voltaram as reclamações a respeito da gestão da saúde do município. Diz uma moradora: “Bom dia! Ontem ao retornar para o posto de saúde fiquei sabendo da exoneração do médico e do acadêmico do plantão de quarta. Motivo? Publicações em Facebook. Ninguém ouviu os profissionais e nem ao menos respeitaram as regras do período eleitoral e o que mais me chateou é que ambos foram exonerados por telefone sem terem a oportunidade de dar suas versões do fato. Não ia comentar nada porém quando estive com a minha mãe no posto de saúde de Muriqui, o referido médico diagnosticou muito bem a minha mãe e sempre enquanto profissional via o bom atendimento de ambos com os pacientes. Então fica o meu obrigada Dr. Marcelo e Felipe. Creio que tudo vai se resolver.” (Michelle Bertino)

O dia seguinte II

Simplesmente revoltante. Você chega no hospital, já na entrada o guarda diz: “não é permitido a permanência do veiculo no patio do hospital” Como não é permitido? Eu chego com uma idosa de 85 anos, com a perna fraturada e não posso parar o carro no hospital? Só pode ser sacanagem. Enquanto eu não posso parar, tem pelo menos 15 carros estacionados, todos de funcionários, que fazem no minimo plantão de 12 horas. Então um carro pode ficar estacionado por doze horas enquanto eu vou na emergência e tenho que me virar e por uma idosa dentro do hospital, deixá-la sentada e sair para procurar vaga ao redor do hospital? Só podem estar de sacanagem. Dai você, para não se aborrecer mais, faz o que foi solicitado. Passadas doze horas, você volta ao hospital para trazer: lençol, travesseiro, fralda, água, copo, medicamento, isso mesmo que estão lendo, não estou indo para um Resort, estou indo no hospital. Daí o guarda diz que você não pode estacionar. Daí você entra, vê vagas livres, estaciona, entra para fazer a entrega dos utensílios para o seu ente querido não passar necessidade, demora uns 20 minutos e o guarda vai até a ala que seu ente querido está e pergunta o porque você não obedeceu à orientação dada na entrada. Daí você responde e o cara diz que você não pode desacatar um funcionário publico, pois é crime. Daí você responde ao mesmo que se ele quiser ele pode chamar a policia. Ele diz, vou chamar mesmo e você responde, beleza assim que chegarem eu digo que você está sendo negligente em não me deixar entrar e cuidar da vida de uma pessoa enferma, coisa que o hospital deveria fazer, vamos ver quem esta errado. Vocês estão cometendo dois crimes. Resumindo. O mesmo se vira, vai embora para o seu setor e volta a trabalhar! Despreparo total e muita falta de profissionalismo: tanto da saúde, quanto da guarda municipal do nosso município! (Marcus V. Batista, via facebook)

O dia seguinte III

Depois das eleições, Itaguaí não tem dinheiro para pagar aos funcionários. Após a nomeação de três mil cabos eleitorais comissionados, construção e inauguração de obras a toque de caixa, aceitaram um vale-tudo financeiro em nome da reeleição. Para o servidor público municipal que defende ainda o governo de Weslei Pereira, está aí o resultado do gasto irresponsável dos recursos públicos. Praça bonita não paga a conta do mês, asfalto bonito não coloca alimento na geladeira.itaguai

Cadeia neles

O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira, por 6 votos a 5, manter entendimento que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância. As ações julgadas pelo Supremo haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional. A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”. A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal, ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça ou no STF. O entendimento, fixado pelo tribunal poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

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4 respostas em “07 de outubro de 2016

  1. Não me causa espanto ao ler a publicação em que o contribuinte foi abordado pelo GM no hospital por causa do carro estacionado. Na verdade acho até que a indignação do senhor Marcus é válida.
    Acontece que os últimos governos deste município virou as costas para a Guarda Municipal, como resultado podemos observar uma deterioração na instituição. Volto a frisar, o senhor Marcus está mais do que certo. Mas é muito fácil culpar o Guarda, o que ninguém entende é a proibição de deixar veículos estacionados no pátio do órgão partiu da Direção do Hospital e como tal o Guarda é o encarregado de cuidar para que a norma seja respeitada.
    Como Guarda que também sou, por várias vezes meu carro ficou estacionado na rua porque as vagas do hospital estavam ocupadas. Meu carro ficou na rua mesmo estando de serviço no hospital, injusto não?
    Ninguém está proibido de entrar no hospital por causa do carro, o que nós GMs procuramos orientar é ao ser desembarcado e encaminhado ao atendimento, o condutor retire o veículo.
    Sim há guardas despreparados, sim há guardas mal educados, mas também há profissionais dedicados e prestativos.
    Pouquíssimas vezes vejo alguém falando bem da Guarda, pois é mais fácil apontar os erros.

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