02 de outubro de 2016

Frase do dia

Na política, não existem verdades absolutas, mas circunstâncias. (Vitor Paz Estenssoro)

A noite dos cristais

No final da tarde de ontem, o ministério público eleitoral devolveu à secretaria de registros processuais, para inclusão em pauta de julgamento o processo a respeito da candidatura do ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto. A manifestação do MPE foi pelo indeferimento do registro da candidatura.aarao1

A noite dos cristais II

No final da tarde de ontem, o ministério público eleitoral devolveu à secretaria de registros processuais, para inclusão em pauta de julgamento o processo a respeito da candidatura do ex-prefeito de Itaguaí Carlo Busato Júnior. A manifestação do MPE foi pelo deferimento do registro da candidatura.charlinhoA noite dos cristais III

No final da tarde de ontem, o ministério público eleitoral devolveu à secretaria de registros processuais, para inclusão em pauta de julgamento o processo a respeito da candidatura do prefeito Dr. Ruy Quintanilha. A manifestação do MPE foi pelo deferimento do registro da candidatura.ruy1

A voz da experiência

Excepcionalmente, não participei ativamente da campanha eleitoral, interrompendo uma atividade que fazia prazeiosamente desde 1996. Talvez porque beirando os 70 anos, o acúmulo de decepções tenha superado minha potencialidade de esperança. Porém articulei estrategicamente, em prol dos candidatos, que entendo fazerem parte da Câmara Municipal dos meus sonhos e pedi votos discretamente para quem achei que deveria pedir. Mas com a proximidade das eleições e notando que apesar do esforço de inibir o poderio econômico, a Legislação vigente, não conseguiu inibir a força do poder financeiro e este com certeza vai ajudar eleger, candidatos privilegiados, que usam e abusam de recursos originários de fontes, que posteriormente cobrarão com juros e correções. Cabe a você, eleitor, avaliar cada candidato em que irá confiar o seu voto. Desse nosso julgamento irão acontecer coisas favoráveis ou não para o bem estar da população. Assim espera-se que avaliem se o candidato é bom filho, bom marido, bom vizinho, tenha potencial administrativo e político, não seja ficha suja. Que Deus nos ilumine no dia 2 de outubro e nos faça eleger os melhores, entre os melhores que existem nas várias correntes política reinantes. Existem poucos, mas existem! (Severo Diniz)

Oficial

Nesse sábado, o TRE-RJ sorteou em audiência pública, as cinco seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão testadas na votação paralela, uma auditoria criada para verificar a segurança e o correto funcionamento do sistema de votação. As urnas sorteadas são recolhidas, sob a fiscalização dos partidos, e levadas para um local em que todas as ações são filmadas e registradas. Durante essa auditoria, que acontece no mesmo dia e horário da eleição oficial, fiscais dos partidos, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil conferem os votos que são digitados nas urnas e, após o encerramento da votação, verificam se o resultado corresponde aos votos digitados. Todas as etapas dessa votação são realizadas na presença de auditores externos, inclusive da imprensa local.

A noite dos cristais IV

Uma moradora de Itacuruçá afirma ter recebido trezentos reais de emissários de candidatos a prefeito e a vereadores na noite de ontem. Segundo ela, o intermediário pagou à vista, bastando apresentar o título eleitoral de Mangaratiba.

Cautela e caldo de galinha

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299). Já a alínea ‘j’ do inciso I do artigo 1º da LC 64/90 (alterada pela LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa) afirma que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula. No entanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fixou alguns pontos sobre a questão. Para o TSE, para alguém ser condenado por compra de votos não é necessário verificar a potencialidade da conduta (comprar um voto já é crime); é preciso que haja provas robustas e firmes contra o acusado para condená-lo; e para caracterizar o crime é indispensável a prova de participação direta ou indireta dos acusados, permitindo-se até que esta seja na forma de explícita anuência dos denunciados em relação à conduta praticada, não bastando, para configurar o ilícito, o proveito eleitoral que com os fatos tenham obtido, ou a presunção de que desses tivessem ciência. A Lei nº 12.034/2009 (minirreforma eleitoral) incluiu no artigo 41-A da Lei das Eleições não ser necessário o pedido expresso de voto para caracterizar o crime. Diz o parágrafo primeiro do artigo: “para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”. Ou seja, para caracterizar a compra de votos é preciso que ocorram, de modo simultâneo, os seguintes requisitos: prática de uma das condutas previstas no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997; fim específico de obter o voto do eleitor; e participação ou anuência do candidato beneficiário na prática do ato. “O eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral e, principalmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), o promotor eleitoral da localidade, levar os fatos, as suspeitas, fazer uma declaração formal e pedir que o promotor investigue. Ele com certeza fará isso”, afirma João Fernando Carvalho, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, é importante também esse “movimento de cidadania, esse movimento do eleitor individual para combater esse grande mal que assola a democracia brasileira, que é a corrupção”. A representação denunciando alguém por compra de votos pode ser ajuizada a partir do pedido de registro da candidatura até a data da diplomação.

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7 respostas em “02 de outubro de 2016

  1. Professor:
    Votei com grande esperança no coração e algum temor nas partes baixas.
    Nada que um bom desembargador não corrija…
    Mas que dá um frisson,isto dá.
    Será que a partir dos Municípios passaremos o BRASIL a limpo?
    Eliminando quem já provou quem é?
    Esperança é uma mulher linda.
    Como diriam os yanques:
    GO ALAN.

  2. boa tarde amigo lauro , nao sei se o sr se equivocou ou eu que estou lendo errado , mais no processo do ruy eles nao optaram pelo deferimento e sim pelo desprovimento do recursso

  3. Pois é Professor.
    O pior aconteceu.
    O que acontece com a mente,ou o bolso,ou a desesperança interesseira?
    O que acontece com esse povo?
    Parece aqueles filmes de ficção.
    Você mata e ele volta mais forte.
    Não ria ,não tem graça,o teu c… é que está em jogo.
    Pelo menos o ruinzinho não ganhou e eu ganhei n caixas de cerveja.
    Cirrose à vista…
    Mas não vai consolar…

  4. Professor:
    Estou ouvindo foguetes.
    Comemorativos.
    Parabéns aos vencedores.
    Cambada de idiotas.
    Dilma também ganhou.
    Vocês também ganharão.
    Muito.

  5. O atraso vai progredir por mais 4 anos. O bom da democracia é que é o povo eleitor quem escolhe entre melhorar ou piorar. Mangaratiba já conhece o que é evoluir em direção ao atraso e teremos mais 4 anos andando para trás com mais do mesmo que está voltando após ter sido cassado pelo TRE a 6 anos atrás.

  6. É! Assim como já disse, as eleições SURPREENDERAM. O POVO escolheu, continuamos rampa abaixo, progredir JAMAIS e DANE-SE os funcionários efetivos que terão com certeza mais quatro anos de regressão, quem sabe a justiça nos dê um alento.

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