30 de setembro de 2016

Frase do dia

Um homem que revê o antigo para aprender o novo, está qualificado para ensinar aos outros. (Confúcio)

Pecados & pecadilhos

Nos dias finais da campanha eleitoral começam a surgir, aqui e ali, relatos de como podem ser de baixo nível algumas campanhas de alguns que se propõem a ser “cândidus” o suficiente para representar a população. Relato de uma moradora: “Acabo de presenciar um comerciante num distrito, que não posso falar, pra não o prejudicar ainda mai. Ele falou o seguinte: D. Mônica estava conversando com a gente na porta do nosso comércio, o candidato a vereador Anderson Quadros viu e 30 minutos depois veio a fiscalização pedindo documentação do estabelecimento. Como vou votar num cara desse! Eu ouvi, ninguém me contou! (Tassila Santos) 

Pecados & pecadilhos II

Quem acompanha o blog soube que, no início do ano, após o carnaval, ocorreu um problema entre a prefeitura, a Capitania dos Portos e o locador da balsa que faria o som do Carnamar. Por determinação da Marinha, a balsa foi impedida de navegar, por estar fora dos requisitos de segurança. Pois, o tempo passou, o encarregado da fiscalização marítima passou para a reserva e decidiu se candidatar a vereador no município. Não é que a procuradoria do município decidiu, seis meses depois, ingressar com representação contra ele junto à força alegando que o mesmo teria extrapolado suas atribuições naquela ocasião movido pelo interesse em vir a ser candidato!

Pecados & pecadilhos III

A equipe de um dos candidatos a prefeito está instalando placas em residências sem a devida autorização dos ocupantes dos imóveis. Diz a legislação que essas placas só podem ser afixadas mediante autorização escrita do ocupante do imóvel. As três não tiveram essa autorização. Para registro, uma dessas residências é a do redator do blog, que nunca, em tempo algum, tomou posição pública em favor de qualquer candidato. A prática pode levar a justiça eleitoral a multar o candidato em pelo menos cinco mil reais por placa irregular.

O mamógrafo

Notícia urgente e de grande interesse da população. O mamógrafo, que tinha sido descartado como inservível pelo governo Capixaba e Ruy, depois de terem sido gastos $ 51.000,00 em manutenção e troca de peças, foi finalmente dado baixa pelo atual secretário de saúde e enviado para sucata. Ao tomar conhecimento deste absurdo administrativo, como membro do conselho de saúde, solicitei ao presidente do conselho que determinasse o retorno do mamógrafo paro o Hmvsb e foi criada uma comissão no conselho para avaliar toda a situação. Como foi comprado com verba federal, irei solicitar a inclusão de um membro do Ministério Publico Federa e da Policia Federal nessa comissão. O mamógrafo já está de volta ao hospital. (Paulo Fabricio Nigro)

Fazendo contas

Os partidos políticos começaram uma campanha para que o eleitor escolha um candidato, ao invés de votar só no partido. É que uma mudança na lei determina que os candidatos recebam nominalmente uma quantidade mínima de votos. Quando o eleitor vota no partido, ele ajuda a sigla a bater o quociente eleitoral, o que sempre foi requisito para aquele partido ter uma vaga na Câmara dos Vereadores. No entanto, a partir desta eleição, o candidato precisa receber nominalmente pelo menos 10% da quantidade de votos do quociente eleitoral. O efeito dessa mudança é que, agora, os candidatos puxadores de votos não podem mais eleger vereadores sem um mínimo de representatividades. Os partidos escolhiam figuras muito populares que atrairiam muitos votos, mas só precisava bater o quociente eleitoral para ser eleito. O restante dos votos ia para candidatos da mesma coligação ou partido menos votados. Agora, essa transferência de votos continuará acontecendo. Mas, se o candidato que recebê-los não tiver os 10% do quociente eleitoral, ele não pode ocupar a vaga, que poderá ir para outro partido ou coligação com desempenho nominal melhor. (Fonte: Jornal Extra)

Tumultuando

Apesar de definitivamente indeferido, o ex-prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, ingressou com vinte e cinco recursos no Tribunal Regional Eleitoral contra o indeferimento de sua candidatura e contra todos os candidatos à vereança do partido que o expulsou. Nenhum pedido conseguiu prosperar no TRE.

Hora de esfriar

Felizmente pra uns e infelizmente para outros, a campanha eleitoral está chegando ao seu fim. No dia 02 de outubro, iremos escolher os nossos futuros prefeitos e vereadores, os quais exercerão os seus respectivos mandatos por um período de quatro anos. Entretanto, por estarmos mais próximos da votação, as normas eleitorais vão restringindo a liberdade de atuação dos candidatos e de seus apoiadores. Segundo o calendário eleitoral divulgado pelo TSE, ontem foi o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo determina a Lei Federal 9504/1997, art. 47, caput. Por sua vez, essa quinta-feira também foi o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).

O calendário continua

Já hoje,  sexta-feira, é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral bem como a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43). Por isso, atenção você que é um formador de opinião e gosta de usar a mídia para pedir voto em favor de seus candidatos!  No sábado, será o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I). Até às 22 horas ainda será possível a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º). No domingo, apenas será permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput). Até o término da votação, será proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º). Vale ressaltar que, no dia das eleições, constitui crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, incisos I, II e III).

Diz o TSE

Os candidatos das Eleições Municipais 2016 que concorrerem neste domingo com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso não terão seus votos computados, salvo se houver decisão final pelo deferimento de seus registros. Isso significa que, mesmo que tenham recebido votação suficiente para serem eleitos, somente terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se tiverem seus registros aprovados pela Justiça Eleitoral. Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, não se computam para a legenda os votos dados aos candidatos com os registros indeferidos à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito. Apesar de não serem contabilizados, os votos dos candidatos nessa situação ficarão armazenados separadamente e poderão ser consultados por eleitores e demais interessados. Se após o pleito o juízo eleitoral proferir decisão pelo deferimento dos registros desses candidatos, os votos recebidos por eles passarão a ser computados. Dessa forma, na hipótese de o concorrente ter obtido votação suficiente para ser eleito, ele deverá ser diplomado pela Justiça Eleitoral. A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro. Caso a decisão seja pelo indeferimento do registro, os votos recebidos serão anulados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965).

E se?

Os votos anulados pela Justiça Eleitoral em consequência de decisão final pelo indeferimento de registro de candidatura podem acarretar novas eleições na seguinte situação: se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do município nas eleições municipais. Nestes casos, deverão ser julgadas prejudicadas as demais votações e o respectivo tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. A regra está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015. Uma das alterações está prevista no parágrafo 3º do dispositivo, segundo o qual deverão ser realizadas novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. (Fonte: TSE)

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4 respostas em “30 de setembro de 2016

      • Aprendi a escrever, tanto quanto sua inocência de não conseguir ter a grandeza de interpretar meus comentários.
        Vc muita das vezes se coloca em uma condição arrogante e deitado em seu berço reluzente.
        Talvez meu caro eu não tenha tido a oportunidade de cursar bons colégios, uma Universidade ou até mesmo ter intimidade com informática. Mais estou aqui tentando de alguma forma ajudar a concretizar a cada dia a nossa fabulosa DEMOCRACIA.
        Bom fim de semana Sr. Eduardo.

  1. ESTA CHEGANDO A HORA
    Atento POVO de Mangaratiba, nunca vote em ninguém que te faça promessa de vantagem monetária, presentes, emprego e etc. Não vote em candidato que ofereça aquilo que não é atribuição dele, exemplo; candidato a vereança que promete segurança pública, nunca vote em CASCUDO aquele que é político antigo e nunca fez nada pelo município e assim que possível vai dar uma pernada no titular, não vote em quem já foi CASSADO, não vote em político que lotou a prefeitura de comissionados e agora não tem condições de oferecer uma alimentação decente para os funcionários plantonistas . CONCLUSÃO QUER SER FELIZ; ENTÃO 45 NELES.

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