17 de setembro de 2016

Frase do dia

Só seremos universais se conhecermos e amarmos nossa aldeia. (Leon Tolstoy)

Um passo atrás

Há notícias de que a Marcha para Jesus, marcada para o dia de hoje foi cancelada por conta de possíveis implicações eleitorais. A nova data ainda não foi divulgada.

Por quê TRE

Algumas pessoas não entendem o motivo de um processo que já recebeu sentença de um juiz eleitoral ainda poder ser modificado em instância superior. O fato se deve à diferença de interpretação que duas pessoas podem ter sobre o mesmo assunto. Assim, essa circunstância seria minimizada quando revista por um órgão colegiado. O juiz de Mangaratiba assim entendeu a aplicabilidade da lei 135/10 no caso do ex-prefeito Aarão: ” Considero que o segundo entendimento é melhor. Não se pode olvidar que a Lei de Ficha Limpa trouxe uma ampliação do prazo da sanção de inelegibilidade. A sua aplicação a fatos anteriores à sua promulgação é análoga à aplicação retroativa de lei penal mais gravosa, na medida em que trata de agravar uma pena (ainda que de natureza eleitoral) já determinada e por fatos anteriores à lei mais gravosa. Desse modo, a aplicação retroativa da Lei de Ficha Limpa viola os princípios da legalidade e da irretroatividade da lei mais gravosa. Ademais, o entendimento pela retroatividade da Lei de Ficha Limpa viola a segurança jurídica. Ora, a pena já foi aplicada e cumprida. Não se pode retroagir para agravar uma pena já extinta. Portanto, a inelegibilidade do primeiro impugnado se encerrou no ano de 2011, não havendo que se falar que se encontra na presente data inelegível por fato ocorrido no pleito de 2008.” 

Por quê TRE II

Já o juiz eleitoral de Itaguaí, abordando a mesma questão em processo naquele município, assim se manifesta: “O Plenário do Supremo Tribunal Federal já examinara a controvérsia nos autos das ADCs n° 29 e 30 e da ADI n° 4.578, assentando expressamente a constitucionalidade da incidência a Lei dos “Fichas Limpas” a fatos anteriores à sua vigência. Entendeu que a aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 a fatos já ocorridos não macularia princípio constitucional da irretroatividade das leis, corolário do postulado da segurança jurídica (CRFB/88, art. 5º, XXXVI). A Lei Complementar nº 135/10, ao incidir sobre o processo eleitoral posterior à respectiva data de publicação, consubstancia uma hipótese clara e inequívoca de retroatividade inautêntica (retrospectividade), ao estabelecer limitação prospectiva ao ius honorum (o direito de concorrer a cargos eletivos) com base em fatos já ocorridos.” 

New York Times

Deu no New York Times. O caso Petrobrás é o maior caso de corrupção em um país democrático na história do mundo moderno. As somas ultrapassam o PIB da maioria dos países e em termos de valores o mensalão é apenas centavos, em uma singela comparação, daria para se construir um milhão de aeroportos.

Quem diz o que quer…

Nota de repúdio. Palavras do ex-presidente Lula: “A profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado, não. Ele se forma numa universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido.” Além de denegrir a classe política como um todo, o ex-presidente ofende profundamente todos os servidores públicos concursados. Na escala de valores deste senhor, políticos ladrões são mais honestos do que servidores públicos que se prepararam com afinco em seus estudos para lograr aprovação em um processo isonômico, meritocrático e transparente. O concurso público é um instituto com previsão constitucional. A estabilidade é uma garantia para que os servidores possam atuar com independência e imparcialidade, sem medo de perseguições políticas. O concurso é uma forma democrática de acesso aos cargos públicos, permitindo que pessoas de todas as classes, credos, raças e convicções políticas possam servir ao bem comum. Temos orgulho de ter servidores concursados nos principais órgãos da Administração Pública. São pessoas que se dedicaram anos na sua preparação e lograram êxito. Não aceitamos que tentem manchar a imagem de nossos colegas e, principalmente, daqueles que estão hoje estudando para ingressar nos quadros efetivos da Administração Pública. A moralização da atividade administrativa do Estado depende da atuação diuturna de servidores públicos que possam agir com isenção e imparcialidade.”

Fala quem sabe

O ex-presidente do STF Carlos Velloso fez uma avaliação preliminar da denúncia contra Lula e sua posição no centro da Lava-Jato. Diz Velloso: “Fazendo uma avaliação preliminar, digo que será muito difícil Lula escapar dessa condenação. Tivesse ele ainda foro privilegiado haveria dificuldade para o caso andar. Mas, com um juiz como Sergio Moro, acredito numa rápida solução. Ele terá as garantias asseguradas, mas dificilmente não será condenado.” (Mauricio Lima, revista Veja)

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Uma resposta em “17 de setembro de 2016

  1. Cara de boa!
    Ver Lula falando em honestidade e menosprezando os concursados, atinge uma maioria de analfabetos como se bom fosse nao ter chance e nem ter estudo …
    Lula viveu de politica e fez sua medjiucre vida as custas do povo…
    Mais Lula ainda ha tempo!
    VAI ESTUDAR PRA SER ALGUEM NA VIDA SEU MERDA…

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