14 de setembro de 2016

Frase do dia

O pior não é morrer de fome num deserto; é não ter o que comer na terra prometida. (José Lins do Rego)

Deferido

O juízo eleitoral de Mangaratiba deferiu o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Aarão, entendendo que a lei 135/2010 não o alcança em termos de inelegibilidade. Isso não significa, no entanto, que a “novela” terminou, posto que o Ministério Público Eleitoral deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral nos próximos dias, tanto que no DivulgaCand, sua candidatura aparece como “Deferido com recurso”.

Deferido II

No caso do atual prefeito Dr. Rui Quintanilha, o Juiz Eleitoral também não viu os motivos alegados pelos impugnantes como suficientes para determinar o indeferimento. Entretanto acrescentou à sua sentença: “A narrativa de contratação irregular de servidores públicos, gastos com publicidade acima do limite legal e propaganda eleitoral irregular não consistem em hipóteses de inelegibilidade. No caso em exame, considero que se deve prosseguir a apuração para, em caso de comprovação das alegações, embasar uma Investigação Judicial Eleitoral ou outro qualquer procedimento que possa levar à cassação do registro ou do diploma (no caso de eventual eleição) por abuso de poder político, que pode levar até mesmo à perda de um possível mandato, mas, como já dito, não traduzem hipóteses de inelegibilidade nem retiram dos impugnados as condições de elegibilidade.” 

Indeferido

O efeito Capixaba também se manifestou sobre o ex-vereador Marquinho da Ilha, outro que teve sua candidatura indeferida. Diz o juízo eleitoral: “Portanto, à toda evidência, que o caso em tela se enquadra perfeitamente na denominada “Lei de Ficha Limpa”, na medida em que possui condenação criminal por crime contra a Administração Pública praticado há menos de oito anos do pleito de 2016, o que torna o impugnado inelegível para o presente pleito. Diante do exposto, julgo procedentes as impugnações para declarar o impugnado MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS inelegível e consequentemente indefiro o seu registro de candidatura.” 

Deu ruim

O golpe de tomada do PDT das mãos do grupo eleito em convenção realizada em 2014 e que teria vigência até 2016, acabou sendo um tiro que saiu pela culatra, para os que perpetraram o golpe. Como o blog já informou, a justiça cível determinou a anulação dos atos jurídicos relacionados ao caso e comunicou essa decisão ao TRE-RJ que, de pronto, determinou o imediato retorno a seus cargos partidários de todos os que foram eleito naquela data. Assim registra o site do TSE na data de ontem em relação ao PDT-Mangaratiba. “Mudança de Situação do Órgão Partidário Data da Ocorrência (09/09/2016 19:20:54) De Inativado por Destituição (comissão provisória) Para Restabelecido por Decisão Judicial. Antecipação de Vigencia Anterior Data Inicio: 16/11/2014 Data Fim: 24/03/2016 Vigencia Atual Data Inicio: 16/11/2014 Data Fim: Indeterminada.”

Deu pior

Todos os atos tomados pela executiva provisória no período de exercício das funções partidárias, em função dessas decisões judiciais, passam à situação de anuláveis a pedido do diretório e da comissão executiva que retomou o comando da legenda. Isso inclui candidaturas apresentadas e eventuais coligações de apoio a candidatos majoritários

Dead Line

Terminou ontem, às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetessem à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. Para o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a situação preocupa. O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos, 100.203 apresentaram os dados. A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega: apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%. Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações. Partidos também deveriam observar o prazo, mas chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final). (Fonte: TSE)

Conversas na Van

No sábado vindo de Mangaratiba , vim conversando com uma senhora, que é advogada e domiciliada em Muriquí, falou que foi marcar uma consulta com oftalmologista e para surpresa foi agendada para março de 2017. No ato, falou que iria chamar a imprensa se não fosse atendida antecipamente e de preferencia neste ano, foi falar com o diretor e, acredite, foi comunicada que seria consultada no sábado dia dia 10/9. Ou seja, tem que ir na Direção, ameaçar a chamar a imprensa que logo desenrola a situação. Não era para ser dessa forma mas, fica a dica. (De uma moradora do município)

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Uma resposta em “14 de setembro de 2016

  1. Bom dia! Segue minha consulta ao divulga cand e não observei no deferimento de candidatura do Sr Aarão de Moura brito Neto a afirmação “deferido com recurso” e sim deferido.

    Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

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