8 de setembro de 2016

Frase do dia

A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado. (Theodore Roosevelt)

Perdendo terreno

O partido Democrata Trabalhista-PDT que sofreu intervenção e teve sua antiga diretoria deposta, essa semana teve sentença favorável para seu retorno. Conforme despacho no processo número 019985-96.2016.8.19.0001, determinou o imediato retorno da diretoria. “serve o presente para informar que com relação aos autos do processo em referencia foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos contidos na peça preambular a decretando a nulidade do ato que dissolveu ou suspendeu a anotação e vigência do mandato do diretório municipal do PDT Mangaratibense determinando em consequência os restabelecimentos dos autores aos cargos para os quais foram escolhidos e eleitos entre seus pares, bem como deferido o pedido de antecipação de tutela para determinar que a reversão acima passe a produzir efeitos imediatamente.”

Acabou o caô

A manobra engendrada nos desvãos dos interesses políticos imediatos que tomou o PDT Mangaratiba do grupo regularmente eleito com o objetivo de atender a outros interesses, “deu chabu”. Por decisão judicial, o partido retorna à composição de origem, após ter sofrido uma intervenção irregular. A verdade e a legitimidade prevaleceram.apdt

Acabou o caô II

O Juiz de Direito Mauro Nicolau Júnior proferiu sentença julgando procedente os pedidos e decretando a nulidade do ato que dissolveu ou suspendeu o mandato do diretório do PDT Mangaratiba e determinou, em consequência a recondução dos autores aos cargos para os quais foram escolhidos e eleitos por seus pares. Determinou, ainda, que a reversão tenha efeitos imediatos.

Efeitos

Quando estava sob o comando da comissão provisória, e ao arrepio de seus militantes, a Executiva provisória de então realizou convenção definindo que se coligaria ao partido do ex-prefeito Aarão e definindo nominata de candidatos à vereança. Tais decisões, a partir de agora, tornam-se “letra morta”, caso a Comissão Executiva, que ora retoma as rédeas do partido, decida de outra forma.

Convulsões intestinas

O candidato e ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto, que foi cassado no ano de 2009, teve uma perda na decisão do ministério público onde pede a impugnação de sua chapa e sua inelegibilidade. Nas alegações finais o promotor André Morgado negou provimento ao recurso especial onde o candidato Aarão pedia que sua pena fosse baseada na Lei Complementar 135/2010 mas, a egrégia Corte já tem acórdão do Supremo Tribunal, através do Ministro Marco Aurélio de Mello e o relator o ministro Dias Toffoli no Acórdão de 20/06/2013 desprovendo um recurso especial no município de Sapucaia/RJ com as mesmas intenções do ex-prefeito Aarão. Também noutro caso para o cargo de deputado estadual, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis no Agravo Regimental corrobora o posicionamento da impossibilidade de candidatura. Ambos os tribunais Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal entendem que nesses casos devam cumprir o famosa “Lei da Ficha Limpa”. Em ambos os casos podem recorrer, com remotas possibilidades de sucesso.

Protesto

Integrantes da Guarda Municipal aproveitaram o “sete de setembro” para protestar, pacificamente, contra o não cumprimento, por parte da atual gestão municipal da chamada Lei da Guarda.aguarda

Ministério Público

O MPRJ lançou na última sexta-feira um aplicativo gratuito para smartphones e tablets que permite ao cidadão fazer denúncias, acessar informações sobre os órgãos de execução em sua cidade, solicitar certidões, acompanhar notícias da instituição e boletins do Instituto de Educação e Pesquisa. A tecnologia está disponível para os sistemas iOS (Apple) estará acessível para Android a partir do dia 15/09. Saiba mais: http://migre.me/uUUcm

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