25 de agosto de 2016

Frase do dia

O melhor meio para ser enganado é considerar-se mais esperto que os outros. (François De La Rochefoucauld)

Nem sim, nem não

Na segunda-feira foi o último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. Na noite de terça-feira, o juiz eleitoral de Mangaratiba comunicou, via intimação, aos candidatos Aarão e seu candidato a vice Brandão, que deram entrada em cartório dois pedidos de impugnação de candidatura e um de notícia de inelegibilidade.ACampanha

O que acontece a seguir

 A partir da data em que terminar o prazo para a impugnação, passará a correr, após essa notificação, o prazo de 07 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.

O que acontece a seguir II

Cabe ao juiz, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, indeferir de ofício o registro, sem que haja impugnação deste. Lembrando que por não se tratar de uma relação processual, não será estabelecido o contraditório, sendo garantido ao partido ou agremiação a apresentação de justificativa, aonde poderá fundamentar seus motivos pelo deferimento do registro. A sentença deverá seu proferida e apresentada em cartório no prazo de três dias. E dela não haverá intimação pessoal para apresentação de recurso. O recurso cabível é o chamado Recurso Ordinário ou Inominado e deve ser oferecido em conjunto com as razões recursais.

O que acontece a seguir III

As contrarrazões serão oferecidas no prazo de três dias contados da data em que a petição de recurso foi protocolada. Elas não são de oposição obrigatória e inclusive se não houver manifestação ministerial em primeiro grau, os autos serão remetidos da mesma forma para o TRE que julgará o recurso. Da decisão do TRE caberá Recurso Especial Eleitoral ao TSE.

Prazo fatal

Somados os prazos, a decisão do juiz eleitoral de Mangaratiba deve acontecer até a próxima quarta-feira e, em havendo recurso ao TRE, até o dia 4 de setembro. No entanto, havendo recurso especial ao TSE, pode ser que “estoure” o prazo de 12 de setembro para substituição do candidato.

Campanha pobre

As novas regras de financiamento de campanhas eleitorais tornou o período de caça aos votos muito mais pobre do que o das eleições de 2012. Há notícias de que os carros de som estão custando na faixa de quatro mil reais e as pequenas placas autorizadas para afixação cerca de seis reais cada uma, e ainda mais, produzidas em papelão, o que as deteriorará em poucos dias, caso ocorram chuvas. De outra parte, os candidatos só podem contar com recursos próprios ou doações de pessoas físicas que tenham margem de ganhos perante a receita federal para doar 10% dos rendimentos do ano anterior. Haja criatividade!

Berenice Seara

Candidatos à reeleição, os prefeitos de Mangaratiba e Paraty foram na contramão da crise financeira no estado e nas suas regiões. Nos últimos quatro anos, Dr. Ruy, que assumiu depois da prisão de Evandro Capixaba, ficou ainda mais rico. Seus bens aumentaram de R$ 409 mil para R$ 2 milhões: uma evolução de 395%. Já Casé Miranda aumentou seu patrimônio de R$ 437 mil para R$ 1,1 milhão: mais 173%. (Fonte: Jornal Extra)

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