15 de abril de 2016

Frase do dia

Quem fala mal dos outros para você, fala mal de você para os outtos. (Frases da minha mãe)

O valor do voto

Em 2012, mais de cinco mil transferências irregulares aconteceram em Mangaratiba o que resultou, inclusive, em uma apuração da polícia federal e um processo no TRE. Em 2016 acontece isso: “Hoje estive no TRE de Mangaratiba para retirar a multa e regularizar meu título. Cheguei por volta das 11.05 e tinha uma fila com 5 pessoas. Como tinha que aguardar, resolvi ir até o cartório no andar de cima e voltar para ser atendida. Quando voltei, não havia mais fila. Retirei o formulário da multa e me deram um papel com o site e telefone para poder agendar minha próxima ida. Tentei realizar o agendamento durante toda tarde e no site do TRE consta que não há data disponível para agendamento em Mangaratiba. O telefone 2533-6400 só dá ocupado direto. Alguém teria outro telefone para fazer o agendamento? Agora, achei muito estranho no site do TRE constar não ter vaga para agendamento em Mangaratiba e às 11.50 não ter mais ninguém, fila, nada para ser atendido!”

Infrações de servidores

Quando é levantada a hipótese de ter ocorrido uma infração, a administração pública tem o dever de apurar tal falta e se de fato confirmada promover a punição do servidor, ao contrário do que acontece na iniciativa privada, onde faltas podem ser facilmente perdoadas, na administração pública existe o poder dever de apurar as faltas cometidas, o que lhe é imposto pela supremacia do interesse público, sendo tal poder dever regulado por várias Leis, dentre elas a Lei 8.112/90, artigo 143 que preceitua “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata”, sendo essa a legislação pertinente à administração do âmbito Federal, tendo as administrações Estaduais e Municipais a mesma regra em suas Leis Complementares.

Infrações de servidores II

O principal instrumento do poder público para apurar e determinar punições aos servidores por conta de desvios de conduta ou descumprimento de deveres funcionais é o chamado “inquérito administrativo disciplinar”. Nas últimas edições do diário oficial de Mangaratiba, foram publicadas diversas portarias de nomeação de comissões de inquérito em face de servidores. Algumas assinadas pelo então secretário Sidney Marcelo ( o Sidinho), outras por seu atual substituto, Fernando Santoro Gomes. O comum, entre elas, é que eram compostas por quatro membros, três servidores efetivos e a senhora Marcelle Helena de Almeida Bistene, código nº54951. Acontece que, quando um servidor é identificado através da expressão “código”, significa que ele não é estável e sim contratado. Diz a Controladoria Geral da União que, no tocante à sindicância punitiva, regulada pela Lei nº 8.112/90, não há possibilidade de constituição de comissões de sindicância com servidores não estáveis.

Limites da Lei

A propósito da citação do nome do novo secretário de administração, é bom lembrar que quem ocupa cargo comissionado e não pediu exoneração até o último dia 4 de abril, já está definitivamente inelegível. Diz a lei: “O não afastamento do empregado, do servidor público e/ou comissionado, do exercício de seu cargo ou função, poderá constituir caso de inegebilidade, conforme enquadramento previsto no art. 1° da Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990.” Em sua regulamentação consta que o servidor público civil ocupante somente de cargo em comissão, para se candidatar a cargo de vereador deverá se afastar seis meses antes do pleito.

Medos na madrugada

As alunas que moram no Morro do Cristo, Parque Bela Vista, Ibicuí e Apara, constantemente pedem para secretaria de educação resolva o problema. Uma delas relata que, quando foi buscar sua carteirinha para o transporte universitário, assinou um termo de estar ciente sobre o buraco da praia brava. Há duas semanas, o ônibus de outra faculdade quebrou, o em que ela estava então buscou esses alunos na volta pra casa, voltando de Campo Grande. Passou em itacuruçá e depois em Muriqui e por último Mangaratiba. Chegou ao centro de Mangaratiba 01:30 da manhã. E aí? Quem as levaria em casa pelas ruas escuras?  Após esse incidente, foi informado pela secretaria de educação que ao chegarem ao centro de Mangaratiba uma van estaria esperando por eles. Não havia Van, não havia para quem ligar ou reclamar. A respeito do episódio, desabafa uma dessas alunas: “Na verdade, quem estava esperando por nós era o banco da praça. Não tenho culpa pelo buraco e não tenho que sofrer as consequências da falta de verba do governo. Eu vou pra faculdade em busca de algo melhor não porque quero ficar desfilando em shopping, mas poucos se importam com esse problema já que não é a filha de ninguém importante subindo tarde da noite para casa. Quero entender porquê a secretaria de educação diz que vai ter a van e quando chegamos no centro de Mangaratiba não tem nenhum carro como falam. (Stefani Baptista, via facebook)

Tchau, querida

Na manhã dessa quinta-feira, é fato que já tenha se constituído na Câmara uma maioria pró-impeachment. Nas contas mais pessimistas, os articuladores políticos da oposição e do vice-presidente Michel Temer contabilizam entre 350 e 360 votos a favor do impedimento. Há uma previsão política da oposição de que, no dia da votação, no domingo, possa obter o apoio de cerca de 380 deputados devido ao efeito político desse clima de já ganhou. Por isso, Temer tem recebido deputados pessoalmente e amarrado os apoios. A margem de segurança hoje ainda é pequena. Mas, se prevalecer a ideia de que o jogo já está jogado, essa margem tenderia a crescer. Do lado do governo, há um sentimento de desânimo. A terça e a quarta-feira foram péssimas para a presidente Dilma Rousseff, mas expuseram mais claramente a posição individual de deputados. Alguns parlamentares que antes eram aliados de Dilma revelaram a mudança de posição, a fim de responder à cobrança de eleitores que desejam a queda da presidente. Isso dá ao governo um mapa mais realista sobre o qual ainda poderá trabalhar até a votação de domingo. Para Temer, quanto maior a vitória, mais chance de viabilizar e legitimar seu eventual governo. Para Dilma, agora, importa apenas sobreviver. (Kennedy Alencar, rádio CBN)

Piscou, perdeu

O recurso da Advocacia Geral da União ao Supremo Tribunal Federal é um reconhecimento de que o governo perdeu a segurança para enfrentar a votação no plenário da Câmara. O plano A do governo era derrubar o impeachment no voto. A ida ao Supremo era o plano B, que seria acionado se o governo avaliasse como provável a derrota na batalha para barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, vinha sinalizando nos últimos dias que poderia recorrer à Justiça para tentar anular o atual pedido de impeachment. Um dos principais argumentos que o governo guarda para usar é o de que não haveria “justa causa” a configurar crime de responsabilidade. Por ora, de acordo com Cardozo, o mandado de segurança questiona supostos cerceamentos ao direito de defesa da presidente. O ministro Luiz Edson Fachin será o relator desse mandado apresentado ao Supremo. O governo hesitava em apresentar um recurso ao STF com medo de ouvir como resposta que a corte não interferiria no mérito do julgamento congressual sobre ter havido ou não crime de responsabilidade. Uma negativa do Supremo poderia dar ainda mais força à tese de impeachment na Câmara, mas, diante do cenário em que o vice-presidente reuniu votos suficientes contra Dilma, o governo resolveu correr o risco.

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