16 de março de 2016

Frase do dia

Lembre-se que quando a noite estiver mais escura, é por que já vai sair o sol. (Irmã Dulce)

Ainda o caso da balsa

Nos desdobramentos do impedimento à navegação da balsa contratada paracuidar do som e do transporte de cerca de trinta pessoas no último Carnamar, chegou ao blog a notícia de que terceiros também estão sendo prejudicados. Ao que parece, a prefeitura contratou, em separado, a balsa, a sonorização e o rebocador.  O fornecedor dos equipamentos de som apresentou-se no local, cumprindo sua obrigação. Segundo o contrato, seu trabalho terminava ali. A responsabilidade da amarração da carga à balsa nua era de responsabilidade do contratante. Vai daí que, por conta das falhas que provocaram a interdição à navegação, a prefeitura estaria se negando a pagar pela locação do equipamento de sonorização, que foi apresentado a tempo e a hora e só não foi utilizado por culpa de terceiros.

250%

Sob fortes protestos dos demais servidores, foi aprovado em primeira votação, na câmara municipal, proposta do executivo que aumenta em duzentos e cinquenta por cento os salários dos procuradores municipais. Além disso, o projeto de lei institui o direito de o procurador receber 20%, a título de sucumbência, para cada ação ajuizada que vencer em favor da prefeitura. Isso significa, por exemplo, que caso um procurador ganhe, na justiça, uma ação em face da Vale, por exemplo, no valor de dez milhões de reais, ele receberá dois milhões de reais a título de “honorários”, que não serão considerados salário e serão repartidos entre os próprios procuradores municipais. Apenas o vereador Alan Bombeiro votou contra.

Com cadeado

Nem o próximo prefeito poderá modificar essa lei, vez que seu artigo 44 assim prevê: “Art.44: É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou ato administrativo que retire do procurador do município o direito ao recebimento dos honorários advocatícios de que trata esta Lei Complementar.”

O Repúdio

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba, Sispmum, protocolou carta ao presidente da câmara municipal questionando a aprovação da nova lei. O texto completo está ali em cima, na guia “Carta Sispmum”.

Os fiscais

Também reclamaram da aprovação dessa lei os servidores da fiscalização fazendária, vez que são eles os responsáveis por deflagar os processos de multas e infrações e, ao contrário de outros municípios, não recebem, em Mangaratiba, qualquer tipo de adicional de produtividade.

Segurança pública

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Mangaratiba, Sr. Dimas Lindo, convida os Conselheiros e a população para a reunião mensal a ser realizada no dia 17/03/2016 na sede do Iate Clube Muriqui no horário regimental das 18.00 horas as 20.00 horas. Compareça, só assim teremos uma segurança melhor em nosso município.

Sem pudor de ser rico

 “Quando eu fui a primeira vez, eu disse ao Leo que o prédio era inadequado porque além de ser pequeno um triplex de 215 metros é um triplex ‘Minha Casa, Minha Vida’, era pequeno”. Quem disse isso foi o ex-presidente Lula, no depoimento prestado à Polícia Federal em 4 de março, sobre a visita que fez ao triplex em companhia do amigo empreiteiro Leo Pinheiro, confessando que o Minha Casa, Minha Vida nasceu para tapear gente que sonha com a casa própria distribuindo moradias onde não cabe um lula. (Augusto Nunes, revista Veja)

Sabe de nada, inocente

Em seu depoimento à Polícia Federal em 4 de março, o dia da condução coercitiva, para se explicar na Lava Jato, Lula respondeu 105 vezes às perguntas do delegado federal com uma de suas frases mais famosas: “não sei”. O depoimento, disponibilizado pela Justiça Federal na internet, tem pouco mais de 99 páginas de transcrição da conversa entre o ex-presidente e o delegado da PF, a quem Lula chama de “querido” trinta vezes. O ex-presidente não soube, por exemplo, quantas palestras fez no ano de 2013. E também não sabia como e quem paga por suas palestras no exterior. Em relação aos pagamentos, pediu apenas que a PF “visse com o Paulo [Okamotto] ou a Clara [Ant]”, presidente e diretora do Instituto Lula. Em relação à empresa de palestras LILS, por onde Lula receberia pagamentos, o investigado também “não sabia” explicar valores e formas de pagamentos. O depoimento de Lula foi feito por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. O ex-presidente Lula ganhou a fama de “não saber de nada” durante o escândalo do mensalão. A corrupção (apurada, investigada e transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal) era cometida na sala ao lado de seu gabinete na Presidência da República, mas Lula sempre se limitou a dizer que “não sabia de nada”. (Fonte: Diário do poder)

Vai ser ministro?

Jurisprudencia do Plenário do Supremo Tribunal Federal: Na ação penal n° 396, de relatoria da Min. Cármen Lúcia, a Corte decidiu, em 28/10/2010, que quando o cargo com foro por prerrogativa de função é “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”, é de ser reconhecida a fraude e mantida a competência do juízo original, ante a “impossibilidade de ser aproveitada como expediente para impedir o julgamento”.

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