22 de novembro de 2015

Frase do dia

Agora já não é normal, o que dá de malandro regular, profissional. Malandro com o aparato de malandro oficial. Malandro candidato a malandro federal. Malandro com retrato na coluna social. Malandro com contrato, com gravata e capital, que nunca se dá mal. (Homenagem ao malandro, Chico Buarque)

Tempos modernos

Políticos de todos os segmentos precisam estar atentos às mudanças de paradigmas da justiça. Não são mais os “grandes escândalos” que estão na mira das investigações. O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando a existência de uma funcionária fantasma nomeada na Alerj que teria sido indicada para o cargo por um suplente de vereador de Mangaratiba.

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O pedido ao Ministério Público é de que seja instaurado um “procedimento cabível para a apuração dos fatos e, ao final, julgar-se totalmente procedente a representação manejada, aplicando-se as cominações legais pela malversação do dinheiro público”. Resumindo: foi instaurado um processo e no prazo vamos verificar se há alguma linha de procedência. Isso de acordo com o promotor.

Malando é malandro

A página 161 do Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012 anunciava um projeto ambicioso: a fabricação de lâmpadas LED para instalação em 5.566 cidades do país. Ao custo de R$ 3,7 bilhões, o tal projeto fazia parte do pomposo “Programa Governamental Brasileiro de Modernização e Racionalização da Iluminação Pública”. O Diário Oficial informava que a contratação ficaria a cargo da Agência Pública Nacional de Infraestrutura e Tecnologia, ou Proinfra. Na terra da burocracia, um troço chamado Proinfra não poderia ser empulhação. Com sede próxima à Esplanada dos Ministérios, a Proinfra tinha nome de estatal, site de estatal, brasão de estatal, jeito de estatal – mas não era estatal. Era uma invenção de espertalhões para dar golpes na Praça dos Três Poderes.

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Quem tramou o embuste? O obscuro empresário pernambucano Roberto Oliveira, que escalou como “diretor-geral” o petista Carlos Rigonato, um ex-candidato a deputado federal no Paraná. Em 2011, no início do governo Dilma, eles conseguiram registrar o site da Proinfra com terminação “.gov.br”, passaram a publicar contratos grandiosos no Diário Oficial da União e a exibir uma certidão de bons negócios emitida pela Caixa Econômica Federal. As paredes do escritório da Proinfra ostentavam os pequenos toques que anulavam qualquer dúvida: uma foto oficial da presidente Dilma Rousseff e a bandeira do Brasil. A Proinfra tinha até CNPJ, mas não existia. Nunca existiu – ao menos como parte da burocracia do governo. Após anos enganando empresários que acreditavam fazer negócios com o governo brasileiro, a turma da Proinfra finalmente irou caso de polícia. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o esquema.

Mané é mané

A burocracia em Brasília é tão vasta que até existe uma Proinfra. Aliás, duas Proinfras. Uma fica na Caixa e outra no Ministério da Ciência e Tecnologia. Ambas financiam projetos de infraestrutura. A Proinfra de mentirinha fechou em 20 de março deste ano, quando a Receita Federal cancelou o CNPJ dela. Na maquiagem governamental da Proinfra, a agência se apresentava como “Associação Pública de Direito Público e Natureza Jurídica Autárquica”. Carlos Rigonato, o petista do Paraná, encarregava-se de apresentar as credenciais políticas da estatal. Ele tinha fotos com o mais eminente casal petista do Brasil: o ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná. Uma delas foi tirada no Senado, no dia em que Gleisi foi anunciada ministra da Casa Civil, em 2011. Não há, porém, evidências de que Gleisi ou Paulo Bernardo participavam ou mesmo soubessem do esquema. A senadora afirma conhecer Rigonato só por ele ter sido vice-prefeito no Paraná e não saber da existência da Proinfra. Roberto Oliveira, o parceiro de Rigonato, apresentava-se como diretor de Relações Institucionais da Proinfra. Cabia a ele convencer empresários a investir na fabulação. A Proinfra tinha sede, mas não investia um real de dinheiro público. Os contratos fictícios com outras empresas eram publicados na seção de Ineditoriais do Diário Oficial – um buraco negro da burocracia, em que qualquer um pode publicar qualquer coisa.

Tem mais

A autarquia fajuta usava uma empresa de fachada chamada Macroenergia, que pertence a Roberto Oliveira, para captar o dinheiro dos investidores. A Proinfra tinha sede, mas não conta bancária. A Macroenergia tinha conta bancária, mas não sede. Bastou a Proinfra publicar no Diá­rio Oficial que contratava a Macroenergia por R$ 980 milhões – e puf! Um enxame de empresários apareceu para fazer negócios com a estatal de mentira. O grupo liderado por Roberto Oliveira oferecia dois serviços às vítimas: promessas de subcontratação da Macroenergia (butim imaginário de quase R$ 1 bilhão) e promessa de negócios diretos com a formidável Proinfra (butim imaginário de R$ 10,5 bilhões). Para fechar qualquer dos serviços, os empresários interessados precisavam pagar um pedágio – propina – a eles. Era o ato final e irresistível do golpe.

Sai da frente

Na prática, a Proinfra era apenas uma extensão dos negócios de Roberto Oliveira, auxiliado por Rigonato. Sua filha foi uma das “nomeadas” no Diário Oficial. A parceira Macroenergia tem o mesmo endereço da Proinfra. O grupo ainda contava com um gerente da Caixa, que atestava a robustez financeira da Macroenergia. Roberto Oliveira gostava de dizer que era próximo de petistas como odeputado Marco Maia. Jactava-se de que Maia estava montando uma “frente parlamentar” para acelerar os projetos da Proinfra. E chamava o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, do PP, de “nosso parlamentar”. Maia e Ribeiro disseram não conhecer Oliveira nem a Proinfra. O esquema era tão verossímil, e a lábia da dupla tão boa, que muitos caíram no golpe. Em abril de 2012, Roberto Oliveira se encontrou com Dennis Hastert, ex-presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e lobista. Na reunião, Roberto Oliveira falou dos potenciais na área de energia do Brasil e pediu que Hastert indicasse empresas americanas interessadas no negócio. Oliveira sugeriu o melhor caminho para tornar viável o negócio: contratar a Macroe­nergia, claro. A parceria não avançou. Em e-mail à reportagem, Hastert contou que quem o apresentou a Roberto Oliveira acabou sendo demitido. E informou que um representante de uma empresa americana morreu logo depois de perder uma “grande quantidade de dinheiro” em negócio com Oliveira. Mas não quis dar detalhes.

171

Até um empresário da área de soft­ware de segurança caiu no 171 da estatal de mentira. Israelense, Michael Gamliel mantém em Santa Catarina a ABG Computer e fechou um contrato fajuto de R$ 8 milhões com a turma da Proinfra, para fornecer programas de computador ao governo. O contrato era fajuto, mas não o dinheiro que ele pagou ao esquema: R$ 1,15 milhão, sempre em contas ligadas a Roberto Oliveira. “Me apresentaram como uma pessoa do governo. Ele dizia que, para trabalhar com o governo, tinha de trabalhar com as empresas que já eram parceiras do governo e para isso tinha de pagar para viabilizar o negócio. Eu sou estrangeiro, não entendia como funcionava e acreditei”, diz Gamliel. Nada mais natural para um estrangeiro que pagar pedágio no Brasil.

Malandro oficial

A revista Época questionou o Ministério do Planejamento, a Imprensa Nacional e a Casa Civil sobre como a Proinfra conseguiu o status de autarquia. A Casa Civil informou que em 2013 encaminhou o caso para a Polícia Federal. O Planejamento, por sua vez, disse que autorizou o site a usar “.gov.br” a partir da documentação enviada, mas que pedirá o cancelamento do site e vai apurar o caso. A Imprensa Nacional disse que qualquer pessoa jurídica pode publicar na seção de Ineditoriais do Diário Oficial. A Caixa disse que os documentos emitidos pelo gerente não seguem o padrão do banco e apurará o caso.

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3 respostas em “22 de novembro de 2015

  1. Governo covarde! Após anunciar o pagamento do vale refeição, nos tirou o vale transporte. Ganhava a passagem integral como manda a constituição, mas agora a secretaria de segurança anunciou que irá pagar R$ 60,00 de passagem. Só cobre 2 plantões dos 8 que faço. E agora? Vou ter que usar o vale refeição pra cobrir o vale transporte? Governo covarde! Dá com uma mão e tira com a outra. Covardia , só isso a dizer. Hoje saindo de serviço constatei que realmente só entrou os R$ 60, 00. Covardes!

  2. Bom dia Prof. Lauro.
    Deixo aqui meu manifesto de revolta:

    Estou até agora tentado entender a “Logica” da banca #Biorio (responsável pelo concurso de Mangaratiba) de realizar a prova, somente para alguns candidatos, na longínqua localidade de Manbucaba que fica quase em -PARATY-!
    A prova vai ser em um sábado (dia de rio santos movimentada) neste lugar que fica a quase 3h horas (de carro) do município ELIMINANDO DE IMEDIATO CANDIDATOS SEM CARRO! Em fim, com varias escola no Município e em Itaguaí, terei que VIAJAR para os confins de Angra para levar minha esposa para fazer a prova! Isso é #Mangaratiba a cidade das coisas sem nexo!

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