04 de outubro de 2015

Frase do dia

Está provado, por escrupulosos trabalhos estatísticos, que a educação diminui consideravelmente o número de indigentes, dos enfermos e dos criminosos. Aquilo que o estado despende com as escolas poupa em maior escala com asilos, hospitais e cadeias. (Carlos Leôncio Carvalho – 1879)

Dia de cidadania

Hoje é dia de eleição nacional unificada de conselheiros tutelares. Os candidatos apresentados à comunidade passaram por um prévio e longo processo de seleção baseada em suas experiências anteriores com crianças e adolescentes, além de uma prova de conhecimentos específicos. Em Mangaratiba, todos os eleitores residentes podem votar num dos locais abaixo.Tutelar

Professores

Em resposta à nota oficial da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, o Sepe – Núcleo Mangaratiba informa que:  A greve é um direito constitucional, garantido a todos os trabalhadores, servidores públicos ou não, funcionários efetivos e também contratados. Qualquer ameaça por parte do poder público do município visando cercear de alguma maneira o direito de greve dos trabalhadores da Educação será alvo de questionamento do departamento jurídico deste sindicato, que tomará todas as providências cabíveis a fim de garantir o direito legítimo de greve dos profissionais da Educação; Sobre a alegada “ilegalidade” da paralisação de 72 horas, o sindicato esclarece que somente o poder judiciário pode decidir sobre a ilegalidade ou não da referida paralisação. Assim, portanto, não cabe ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Mangaratiba nem à Procuradoria do município decidir sobre a suposta “ilegalidade” do movimento paredista; O Sepe – Núcleo Mangaratiba esclarece ainda que a legalidade da paralisação de 72 horas NÃO está condicionada à antecedência de comunicação ao poder público municipal. Sendo a greve um direito constitucional e legítimo, a legalidade da mesma não pode ser por isso contestada com base nessa argumentação.

Continua

O Sepe repudia também qualquer tentativa do poder público de Mangaratiba de colocar em dúvida a lisura das decisões tomadas na assembleia da categoria realizada no último dia 1/10. Por isso, o Sepe protesta veementemente contra as ilações de que o movimento paredista estaria “contaminado” por interesses particulares. O sindicato lembra que as decisões tomadas em Assembleia obedecem aos anseios e preocupações de toda a categoria e são movidas por interesses coletivos. Ao contrário do que diz a nota da Secretaria Municipal de Educação, as negociações com a Prefeitura de Mangaratiba não foram interrompidas. O Sepe reforça que não tem a intenção de encerrar o diálogo com o poder público municipal, mas entende que as negociações com a Prefeitura devem ser pautadas pela transparência e apresentar avanços concretos, indo ao encontro dos anseios da categoria. Assim, a direção do Sepe espera que a Prefeitura prove aos munícipes que não está faltando com a verdade quando afirma que não há dinheiro para atender às reivindicações dos profissionais da Educação, apresentando à direção do sindicato dados concretos e oficiais sobre a atual situação orçamentária de Mangaratiba ao invés de apoiar-se em declarações oficiosas. O sindicato não pretende obrigar o governo atual a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal para atender às reivindicações da categoria, mas lembra aos representes da Prefeitura que a data-base também é lei e que, portanto, precisa ser cumprida. O Sepe não abrirá mão de acionar o poder judiciário para fazer cumprir as leis que determinam a data-base e realização de concurso público.

Efeito colateral

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, desistiu de discursar, em Maceió ao ser recebido no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas com várias pessoas exibindo o boneco inflável “Pixuleco”, em que mostra uma caricatura do ex-presidente Lula vestido de presidiário, com as tradicionais litras brancas e pretas e a inscrição do nº 171, referência ao artigo do Código Penal que pune crime de estelionato. Os manifestantes nem sequer puderem ser admoestados ou retirados do auditório porque se comportaram em silêncio, sem perturbar os trabalhos. Após consultar Lewandowski, o presidente do TJ-AL, desembargador Washngton Luiz, decidiu inverter a pauta: assinou o convênio com o STF, para implantação do projeto “Audiências de Custódia”, que agiliza a apresentação do preso a um juiz, e encerrou a cerimônia rapidamente, sem o discurso de Lewandowski. Até porque havia o risco objetivo de ele vir a ser vaiado.

Caiu na rede

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva, do PT. A informação foi divulgada na última quarta-feira. Benedita é acusada de improbidade administrativa, quando era gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro e ONGs e o Ministério da Justiça. Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea, e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro. De acordo com a ação proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais “Mulheres da Paz”, “Protejo” e “PEUS – Espaços Urbanos Seguros”, realizados entre 2008 e 2011, para os quais foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes. (Fonte: G1)

Poder X Dignidade – História X Política

Para evitar o risco de um impeachment no Congresso, a Presidente Dilma aceitou o impeachment de hoje dado pelo pmdb com o apoio do ex-presidente Lula e a contribuição do pdt. É provável que tenha conseguido evitar na Câmara os votos que seriam necessários para abrir o processo e declarar o impeachment, mas fez acordos que tiram dela o poder que foi perdendo por causa de erros, arrogâncias, pedaladas, manipulações e promessas desmascaradas. Para continuar depois da perda de credibilidade, optou por abrir mão do poder para não perder o cargo ameaçado. Para a história teria sido melhor ela enfrentar, reconhecendo os erros, desvinculando-se dos partidos, optando por um governo que buscasse a conciliação dos bons. Talvez não conseguisse, poderia perder até o cargo, mas manteria a dignidade. Mas para isso ela teria de optar pela história e não pela política, pela dignidade e não pelo poder. (Cristóvam Buarque – senador)

Trocando tiros

Acuado com as denúncias sobre contas na Suíça e com receio de perder o cargo, Eduardo Cunha quer atingir a presidente Dilma Roussef, a quem atribuiu sua derrocada. Partirá para o ataque nesta semana. Tentará criar uma comissão para analisar o pedido de impeachmentproposto pelo jurista Hélio Bicudo. Cunha quer que essa comissão apresente um relatório até o dia 21 de outubro. Para aprovar o pedido de impeachment, precisará de dois terços dos votos, o que ainda não tem. Se obtiver esses votos, Cunha conseguirá afastar Dilma da Presidência até que ela seja julgada no Senado. “Não caio antes dela”, disse Cunha a amigos. A presidente já conhece parte da estratégia de Cunha e estuda a melhor forma de se defender. A mais provável é acionar o Supremo Tribunal Federal para conter a manobra arquitetada por Eduardo Cunha. (Fonte: Revista Época)

Anúncios

Uma resposta em “04 de outubro de 2015

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s