29 de setembro de 2015

Frase do dia

Feliz aquele que aprende a admirar, mas não invejar. Seguir, mas não imitar. Elogiar, mas não bajular. Liderar, mas não manipular. (Anônimo)

Utilidade pública

A Prefeitura de Mangaratiba inicia nesta quinta-feira, dia 1, as inscrições para o cadastro dos novos ambulantes, através do programa “Ambulante Legal”. O interessado deve procurar o setor de Protocolo na sede da Prefeitura, no Centro, com os documentos de RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência (dos últimos três meses) e Foto 3×4. No mesmo dia, a Prefeitura encerra o cadastro dos antigos ambulantes. Nesta etapa os profissionais que possuem as licenças e não as renovaram nos anos de 2014 e 2015, mas que estão com as taxas quitadas até o ano de 2013 poderão solicitar a renovação. Os documentos necessários são os mesmos para quem realizar o cadastro pela primeira vez. No entanto, é necessário apresentar a Taxa de uso de Área Pública (último recolhimento a partir do ano de 2013). (Fonte: PMM)

Quem diz o que quer…

Assim se manifestou um  leitor a respeito da situação de uma mãe que enfrenta uma questão delicada quanto à sua situação funcional publicada aqui no blog e nas redes sociais. “A situação dessa mãe não deve ser muito fácil, mas vou me manifestar discordando de alguns pontos.Sou técnico jurídico e não trabalho na Prefeitura. Tentei verificar na Lei orgânica e no Estatuto dos servidores como eles tratam essa situação. Não foi preciso refletir muito. Um dos incisos do art. 34 da Lei Orgânica diz que poderá haver a redução de 50% da jornada de trabalho para o servidor responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente. Ainda no próprio artigo, existe outro inciso que fala sobre a irredutibilidade do salário. Quando vi, na mesma hora percebi a possibilidade de confusão de idéias decorrentes das redações. Essa mãe falou que o órgão jurídico do Município encontrou uma brecha, então essa deva ser a mais provável. Pro leigo em direito perceber é difícil, mas um especialista nota na hora. Na minha opinião, caso a redução proporcional tenha sido baseada no que falei, tanto a interpretação do setor jurídico do Município está certa, quanto à interpretação dada por essa mãe também pode, vai depender do lado. Muito fácil notar que a mãe se abraçou no inciso da irredutibilidade salarial para justificar a sua tese. Mas essa irredutibilidade salarial, vejo como genérica e sem aplicação automática sobre o inciso que prevê a redução. O mais correto seria no inciso da redução estar disposto também a irredutibilidade do salário, daí sim, não haveriam discussões. obs: Falar dessa irredutibilidade, aumentaria em muito o tamanho do comentário, por isso, vou deixar somente a idéia acima.
Quando se estuda direito voltado pra administração pública, se aprende a respeito do princípio da supremacia pública, que diz q o interesse público deve prevalecer sobre os interesses particulares. Outro ponto que vou discordar é quando a mãe diz que a população está com ela. Certamente não, ainda que o caso seja bem delicado, mas generalizar que o apoio é de 100%, com certeza não. Melhor seria dizer que um percentual da população te dá o pleno apoio, aí sim, concordo. Também concordo quando diz que o prefeito está dando apoio, isso é verdade, e isso é o principal que a sra. precisa, pois ele pode rever o processo e conceder o que a sra. deseja, já que por falta de lei expressa isso seria um ato discricionário dotado de legalidade por parte dele. Um abraço e boa sorte!
(Otávio Alencar)

Ouve o que não quer…

A resposta da mãe. “Bom dia, eu como mãe me baseio nas necessidades da minha filha. Você sabe o que é bexiga neurogênica, então além da deficiência física e intelectual, minha filha tem problema na bexiga, ela precisa esvaziar a bexiga, não consegue eliminar todo xixi. Bom, acho que não vou conseguir uma enfermeira pra ir até a escola pra fazer o procedimento, desse modo não tive escolha em pedir a redução. Caso contrário minha filha fica sem fazer o procedimento, são 4 vezes por dia. O apoio mencionado são de amigos, que me conhecem e conhecem a minha filha. Estranhos nunca vão entender nossas necessidades, até passarem pelo mesmo. Não preciso de uma população me apoiando,  não sou política, sou uma mãe e professora. O apoio do prefeito foi em rede social publicamente, e o que eu preciso realmente é  de Deus, nunca espero nada pelas mãos de homem. Se ele está apoiando, tenho certeza que Deus tocou no coração dele. Não sou boa pra interpretação de leis. Também não me perguntaram se eu sabia lidar com uma criança especial, mas recebi de braços abertos, aprendi com ela a lidar com todo tipo de situação, inclusive com pessoas sem coração. Então, o que é interpretar lei pra uma pessoa que passou por tudo que passou e está de pé? Já desafiei, se alguém quiser trocar por um dia, eu poderia dar um passeio com meu marido sozinha, coisa que não fazemos há catorze anos. Tenha um bom dia”. (Leila Maria de Oliveira)

Conto do vigário

Um vigarista é uma pessoa que se especializou a enganar outras pessoas, passando a ser considerado criminoso quando os seus atos tem consequências graves, como obter lucros ilícitos ganhando dinheiro através de fraude, enganando, mentindo e encenando situações que levam os mais ingênuos ou gananciosos a acreditar que estão fazendo um bom negócio mas na verdade, estão a ser ludibriados . Ao contrário do que se possa pensar, um vigarista tem boa aparência, transmite confiança, é esperto e tem a capacidade de assumir a aparência necessária para lidar com a situação do momento, tanto podendo ser do sexo masculino como feminino, sendo charmosos e verdadeira mas que de fato não o é e tem como único objectivo induzir quem a ouve persuasivos. A palavra vigarista deriva de “conto do vigário”, uma expressão usada para descrever de forma genérica qualquer tipo de história que pareça a desembolsar o dinheiro. (Fonte: Wikpedia – Portugal)

Conto do vigário II

A Fundação Bill & Melinda Gates existe há 15 anos, emprega cerca de 1.400 pessoas em todo o mundo, e, com doações de mais de quarenta bilhões de dólares, atua em várias frentes de combate à pobreza extrema sem fins lucrativos. Financia a erradicação da poliomielite, o combate à Aids, à tuberculose e à malária, além de várias outras doenças tropicais. É especialmente atuante numa das regiões mais pobres do mundo, a África sub saariana.
Essa generosa instituição, citada frequentemente também como uma das mais transparentes do mundo, está processando quem?  A Petrobras. Queixa-se de ter sido usurpada em dezenas de milhões de dólares. Há três anos não nos passava pela cabeça que o crime enraizado no poder público alcançasse tamanha escala. Muito menos que a maior estatal brasileira mentisse tanto e por tanto tempo. A ponto de enganar o fundador da Microsoft. E de privar de comida, esgoto e hospitais não só os brasileiros, mas também os muito pobres de outros continentes.  (Em tempo: não acredito na versão de que no encontro com a presidente Dilma, nos EUA, Bill Gates se disse constrangido com o processo aberto, “terceirizando” a responsabilidade. Essa história de transferir a “culpa” para a vítima… Bom, parece é bem tupiniquim.) (Lilian Witte Fibe)

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5 respostas em “29 de setembro de 2015

  1. Redução de 50% da carga horária sem reduzir o salário. Não existe Lei expressa. Interpretação extensiva dita pelo cidadão lá na parte de cima. Não não não! Ah, sou leigo, pra mim se não existe lei não há que se falar em direito. Interpretação extensiva é arriscado. Imaginem um outro exemplo: Um funcionário que ganha 20 mil por mês, com carga horária de 25 horas por semana e com um problema semelhante a esse. Daí seria reduzida a carga horária para 12,5 horas por semana (+ ou – 1 dia e meio de trabalho por semana), porém ganhando os 20 mil. Pergunto, será que a comoção seria a mesma do caso acima? será que a atitude do prefeito seria a mesma? Ou seja, interpretação extensiva pode dar nisso, casos iguais e tratamentos diferentes. Coloquem na lei. Ou então todos os casos devem ser tratados igualmente. Bom seria ter todas as Secretarias do município agindo com imparcialidade e sem ligar pra política, como ao que parece nesse caso agiu o jurídico. Essa mãe diz que não é política, mas quando relata todas as suas dores num caso tão complexo que acaba comovendo as pessoas, é lógico que utiliza-se da política. Imaginem se todos aqui ficarem expondo os seus problemas particulares, suas dores e angústias em rede social. Imaginem se o prefeito for expor todas as suas dores devido as críticas que recebe e outros problemas mais. Boa tarde!!!!

    • Boa noite, como disse só vai entender quem conhece ou passa por situação semelhante. Não ganho vinte mil. E acredito que nenhuma de nós ganha. Mas nossos filhos são reais. Existem e precisam de cuidados especiais. Graças a Deus fui escolhida e minha família também. Deus me livre, só de pensar sofro se minha filha tivesse nascido num lar onde as pessoas fossem frias assim. Não estou fazendo política, você não me conhece se conhecesse saberia que eu não gosto de política. Acho bom examinar bem a lei, ela abrange pessoas com deficiência, não é para pessoas ricas ou pobres. Direito é direito.
      Se não tem argumento não fale. Tenha uma boa noite se conseguir.

  2. Nossa que concurso é esse carga horária vinte e cinco horas com salário de vinte mil.

  3. Bom dia! Há um Projeto de Lei de n.º 05/2015, aprovado este mês na Câmara, de autoria do ver. Zé Maria e que aguarda ser sancionado pelo Poder Executivo (foi encaminhado pela Procuradoria na semana passada). Trata-se de uma proposição que poderá dar mais transparência às autorizações do comércio ambulante em Mangaratiba. Já na sessão do Legislativo desta última terça-feira (29/09), foi aprovado o Requerimento de n.º 30/2015 do ver. Alan Bombeiro pedindo informações à Prefeitura Municipal de Mangaratiba sobre os ambulantes do nosso Município, o que acho muito justo. Concordo com o Alan!

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