25 de julho de 2015

Frase do dia

Nem a juventude sabe o que pode, nem a velhice pode o que sabe. (José Saramago)

Festa de Santana

Na quinta-feira, operários começaram a montar o palco para as apresentações musicais. Os comerciantes trabalharam na montagem de suas barracas para os três dias de festa com as apresentações das tradicionais bandas de Forró da Feira de São Cristóvão. Além de muita música boa, as tradicionais barracas de comidas e bebidas típicas vão marcar presença na festa, junto com dança de quadrilhas e parquinho. O Instituto José Miguel também estará presente com uma tenda para recolhimento de doações de agasalhos para a campanha de inverno, e outra para as artesãs do município que vão expor seus produtos. (Divulgação prefeitura de Mangaratiba)

O outro lado

Para quem foi à primeira noite da festa, o sentimento de decepção foi grande. A praça da igreja abriga de dez a doze barracas de “caipifruta” pastel e churrasquinho. As tradicionais barracas de doces, brincadeiras infantis e comidas, desapareceram. Segundo alguns barraqueiros, o preço cobrado para a instalação de cada uma delas foi altíssimo. Seguindo a orientação do ano passado, o padre e os paroquianos não se envolveram na festa externa, limitando as comemorações da data da padroeira aos limites da igreja, tanto que os cartazes oficiais divulgados só anunciam os festejos religiosos. E sem anúncio de qualquer patrocínio ou apoio.

Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmara federal aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 786/07 que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças quando ingressarem no ensino fundamental – o que ocorre aos seis anos de idade. O texto aprovado inclui emenda da Comissão de Seguridade Social e Família segundo a qual o Ministério da Saúde firmará convênios com estados e municípios para financiar esses exames. A emenda também faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Nepotismo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito. Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Afirmou que a escolha da prefeita teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado. Disse que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa.

Agentes políticos

No STJ, o ministro Humberto Martins, relator, mencionou que a jurisprudência considera ser cabível a propositura de ação civil pública que tenha como fundamento a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a natureza difusa do interesse tutelado. Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula vinculante e que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso para se verificar eventual troca de favores ou fraude à lei. Humberto Martins esclareceu que os atos de improbidade administrativa descritos no artigo da Lei 8.429/92 dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento ilícito do agente. O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado no dia 30.

Fechando o cerco

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Angra dos Reis, ajuizou, nessa sexta-feira (24/07/15), ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge , o “Evandro Capixaba”. Também foram demandados ex-secretários municipais, empresários, servidores e vereadores, dentre eles o atual presidente da Câmara Municipal, Vitor Tenório, totalizando 37 réus. Dois dos ex-secretários municipais demandados, Sidney Ferreira e Roberto Pinto dos Santos, ainda se encontram presos, juntamente com o então prefeito, por coagirem e ameaçarem testemunhas no curso da investigação. A medida foi determinada pela desembargadora Gizelda Leitão, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça. A ação versa sobre fraudes em licitações realizadas no município de Mangaratiba envolvendo, entre outras irregularidades, publicação de falsos editais no jornal Povo do Rio, de propriedade de Alberto Ahmed, que também é demandado. A ação civil pública foi originada do desmembramento do inquérito civil nº 118/14, que atualmente possui 23 volumes e 62 apensos, contando com, aproximadamente, 17 mil páginas, e continua tramitando na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, visando à propositura de outras ações de improbidade tendo como suporte diversos outros contratos fraudados. Liminarmente, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens dos requeridos, como forma de garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos em razão dos desfalques concretizados. Na condenação final, além do ressarcimento integral dos valores, foi requerido pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e a condenação solidária dos demandados por dano moral coletivo no valor de aproximadamente R$ 5 milhões. Por fim, em atenção ao Princípio da Moralidade Administrativa, o MP requereu a desconsideração da personalidade jurídica visando atingir os bens particulares dos sócios das pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes. Processo nº 0004281-79.2015.8.19.0030.

Grátis

Desde 1945, a Editora FGV tem por missão divulgar obras das diversas áreas do conhecimento, sempre com a preocupação de contribuir para a melhoria do ensino e da educação no país, projetando a imagem da Fundação Getulio Vargas nos âmbitos nacional e internacional. O catálogo de publicações abrange áreas como administração, economia, direito, antropologia, sociologia, arquivologia, ciência política e história, privilegiando e incentivando autores da FGV, bem como pensadores da comunidade acadêmica de todo o país e do exterior, que somam suas contribuições à nossa melhor produção. A marca Editora FGV está impressa em mais de 450 títulos, adotados por instituições de ensino de todo o país, atendendo também aos setores empresarial e governamental, que atestam nossa preocupação com a qualidade. Obras especiais selecionadas pela Editora FGV e disponibilizadas para download gratuito. Para efetuar o download, basta ter o programa Adobe Reader instalado em seu computador.

Iluminação pública

Há mais de dois meses, por conta da observação de um morador, o blog publicou postagem a respeito das lâmpadas de iluminação pública acesas na orla durante todo o dia. O desleixo acontecia tanto em Itacuruçá quanto na praia do Saco. Passados mais de sessenta dias, e nesse ínterim mesmo tendo havido uma grande discussão ainda não resolvida sobre o aumento absurdo da “taxa de iluminação pública” paga pela população junto com a conta de luz, lá continuam elas acesas, em pleno dia. Em Itacuruçá, até mesmo as do parquinho infantil da praça da estação estão ligadas 24 horas.Iluminação

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11 respostas em “25 de julho de 2015

  1. É Lauro….desse jeito Dr. Ruy vai sofrer o mesmo processo, nomeou a Flavia sua esposa para a secretaria de Fazenda. Mangaratiba se tornou uma cidade sem lei; onde os políticos acham que estamos no velho Oeste e fazem o que querem. Segundo informações já constam nada mais nada menos que onze (11) denúncias ao ministério público sobre as atitudes praticadas pelo Ruy Quintanilha onde além de não depositar o Vale alimentação que é um direito dos servidores, pelo não repasse da database e pelo corte da insalubridade de diversos profissionais. Pelo visto, voltaremos em breve ver o carro da PF que esteve rondando Mangaratiba mais cedo do que imaginamos.

      • Segundo informações o Sindicato está com uma reunião agendada para terça feira próxima para decidir os rumos da paralisação de três dias dos servidores com previsão de ocorrer na segunda semana de agosto; informações confirmadas pelo próprio presidente Valdecir e sua secretária.

    • ahh Oswaldo Castanheira, caso venha se confirmar essa paralisação, por favor deixe todos os frequentadores do blog informados

  2. O município está sem dinheiro! Como vão dar aumento? Quando havia dinheiro, por que o sindicato não se movimentou ao darem míseros 3,5%???? Falem menos e reflitam mais.

    • Seu pensamento é bem lógico, mas algo precisa ser feito !!
      Do jeito que as coisas estão caminhando aqui em Mangaratiba é que não pode ficar.

  3. funcionario ferrado, foi retirado tudo da grande maioria, não duvido que isso ocorra. Sou da Educação e nem papel higiênico tem nos colégios; estamos vivendo o caos. Eu apoio a greve já!!!!

    • e os 10% de efetivos são tudo um bando de cagão zé roela…
      daqui a pouco a prefeitura vai começar fatias dos salários tbm e ninguém vai fazer nada né…

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