19 de junho de 2015

Frase do dia

A liberdade é um pássaro que voa para todo lugar, sem limites, mas não tira a liberdade de vôo dos outros pássaros. (Pensamento espírita)

Chabu

Mais uma vez “deu chabu” no andamento da comissão processante que apura os desvios no Previ-Mangaratiba. Lido o relatório na última sessão, a de ontem seria, apenas, para a votação sobre a cassação. Esse passo não ocorreu porque o advogado de defesa renunciou ao patrocínio do caso e, consequentemente, réu sem defensor não pode ser julgado. Diz a legislação que ninguém pode ser julgado sem um advogado, é o que assegura o Código de Processo Penal e a Constituição Federal.

Manobra

Esse tipo de manobra jurídica é relativamente comum. No entanto, existem remédios legais para contornar ou impedir que ela funcione. Assim se posiciona o STJ a respeito: “Se o defensor do paciente renuncia ao mandato que lhe foi outorgado, cabe ao juiz determinar a intimação do acusado para constituir outro advogado ou, caso não encontrado, deve ser intimado via edital e, após, na falta de manifestação do réu, deve indicar defensor público ou dativo” (HC 47.965/MT, Rel. Ministro Felix Fischer)

Estranheza

A “ponta solta” dessa história é que, segundo informações correntes, a comunicação da renúncia do advogado ao patrocínio da causa teria sido levada à comissão processante no dia 3 de junho, ou seja, há mais de quinze dias. Acolhendo essa renúncia, o presidente da comissão teria de comunicar o fato ao acusado, solicitando que o mesmo indicasse outro advogado. Caso isso não ocorresse em tempo hábil, poderia designar-lhe “defensor dativo”. Como nada disso aconteceu, fica-se com a impressão que as duas últimas sessões extraordinárias não passaram de “teatro”, para o público externo.

Manobras, não!

Diante da circunstância de adiamento da votação, o presidente da câmara, vereador Victor Tenório, cobrou do presidente da comissão processante a marcação de nova sessão para a semana que vem, com o intuito de solucionar, definitivamente, a questão. Paralelamente, os vereadores que compõem as outras comissões processantes que também correm na câmara municipal, se manifestaram que as mesmas estão seguindo em frente e cumprindo seus prazos.

Faceta

De outra parte, há quem veja nessas manobras uma tentativa de manter o andamento do processo principal a cargo no tribunal de justiça do Rio de Janeiro, vez que, se a câmara decidir pela cassação do prefeito afastado, ele perde o direito ao foro de ser julgado pelo Tribunal de Justiça e todo o processo retornará à instância local, com julgamento inicial pelo juiz da comarca de Mangaratiba.

A propósito

Os advogados de um dos quarenta indiciados no processo criminal sob supervisão da desembargadora Gizelda Leitão, ingressou ontem (mesmo dia dessa sessão suspensa), com mais uma petição. O conteúdo do pedido ainda não está disponível, apenas o nome do peticionário, vereador José Maria de Pinho  que, por acaso, também é o presidente da comissão processante.

Desistiu?

Há cerca de dois anos, surgiu no distrito um sorridente personagem, se oferecendo para realizar pequenos e grandes favores. Ajudou a reconstruir muros, consertar portões de residências e, até mesmo, roçar terrenos onde o mato estava alto. Também se fez presente em diversas manifestações da população contra a Expresso Mangaratiba, contra os desmandos do governo Capixaba, em protesto pela morte da bebê entregue, morta, à família em uma caixa de papelão, etc. Nos últimos meses, fazia contato com lideranças políticas do município se apresentando como potencial candidato à vereança. Ontem, como dizia o poeta, “de repente, não mais que de repente”, surgiu nas redes sociais uma nota, supostamente assinada por ele em que, em tom de despedida, declarava “amor incondicional ao município”, desejando bons resultados para a gestão do atual prefeito e agradecendo às manifestações de apoio e carinho recebidas ao longo da caminhada. Será que ele repentinamente desistiu do propósito de ser vereador aqui em Mangaratiba?

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10 respostas em “19 de junho de 2015

  1. Bom dia, deu no rj de ontem o envolvimento do ex prefeito charlinho com a mega wats e o vereador Jorginho , desvio de verba na época dele prefeito em Itaguaí e acho estranho que esse blog não escreveu uma linha sobre o todo poderoso, onde está a imparcialidade PR Lauro.

    • Todo mundo querendo demais e ninguém querendo de menos, isso não adianta, pois a vida é um jogo, e no jogo da vida tá faltando malícia, tá faltando coragem, e tá sobrando medo. E hoje o eliminado da casa é você “PQD”!

      Já vai tarde! Vai pra bem longe! Some de Mangaratiba!

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. bom dia PR lauro quero saber quem é responsável pelas antenas repidora de tv do município se é a prefeitura ou as emissoras de tv pos já passou do tempo de libera o sinal digital.fora isor uma pessoa mim falou que a pessoa que o reparo da torre em muriqui esta morando em cabo frio e é o responsável em muriqui

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