26 de fevereiro de 2015

Frase do dia

Eu tô te explicando pra te confundir, eu tô te confundindo pra te esclarecer. (Tom Zé e Elton Medeiros)

O dia seguinte

Diz a oposição: “Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou, na sessão desta terça-feira, 24 de janeiro, a abertura de duas Comissões Processantes para investigar o prefeito. A medida representa uma das ações mais importantes do Legislativo dos últimos tempos, tendo em vista os sucessivos e incontáveis escândalos que envolvem a prefeitura da cidade, como desvio de dinheiro público e fraudes em licitações. Como vereador de oposição há quase dois anos, enfatizo que a câmara não podia ter outro posicionamento, já que uma das missões mais relevantes do vereador é o processo fiscalizatório. Parabenizo os colegas parlamentares que votaram a favor das matérias, que foi a aprovação das Comissões Processantes, a qual tem-se a missão de fazer uma investigação rigorosa, assim como já faz a Polícia Federal e a Promotoria de Tutelar Coletiva, quanto aos fortes indícios de corrupção que a cidade de Mangaratiba está imergida. Os membros da primeira Comissão Processante foi definido mediante sorteio, escolhendo, desta forma, os três vereadores que farão parte da mesma são eles: Chicão da Ilha, Cecília Cabral e Charles da Locadora. A outra comissão ficou composta pelos vereadores André Banana, Rodrigo Bondin e José Luis do Posto. Esses vereadores terão a oportunidade, que eu queria ter na comissão, de investigar esse Executivo municipal. Destaquei que as comissões não devem investigar somente os anos de 2011 e 2012. Devem investigar todo o mandato deste prefeito. Quero deixar claro que Deus está dando uma oportunidade impar para os colegas vereadores. No entanto, não estou feliz, não estou rindo por tudo que está acontecendo. Fico triste estar participando deste momento. Sinto muito pelo povo de Mangaratiba. Como vereador, tenho feito minha parte e a prova foi encaminhar para a Justiça denúncia mostrando o rombo de R$ 11 milhões, acumulado ao longo da gestão, indicando que a administração municipal não adotou ações planejadas para alcançar o equilíbrio financeiro. Segui meu discurso no plenário, lembrando que o povo de Mangaratiba, atualmente, está atento e isso representa um ponto positivo. Conclui refletindo que Mangaratiba está morrendo e algo de imediato precisa ser feito. Abaixo, as denúncias que fiz a Justiça contra o prefeito, bem como o relatório e voto na Câmara, por ocasião da aprovação das contas do Executivo.” (Vereador Alan Bombeiro)

Para entender

A Comissão Processante  deve ser constituída para apurar infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções, nos termos da legislação federal vigente. Entenda-se por “legislação federal vigente” o Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Esse Decreto-Lei estabelece no artigo 5º que o “processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo”. Seu artigo 5º menciona que a “denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”. A partir daí, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Para entender II

O Presidente da comissão tem o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, a contar do recebimento do processo. O primeiro ato processual é notificar o Prefeito, com cópia da denúncia e os documentos que a instruem. Dez dias para que o denunciado apresente defesa prévia, por escrito e indique as provas que pretende produzir, podendo arrolar até dez testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante deverá emitir parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, e submeterá o feito ao plenário. Sendo votado o prosseguimento da denúncia, o presidente da Comissão determinará o início da instrução, designando os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. Para que se cumpra o devido processo legal, o denunciado será notificado de todos os atos, pessoalmente ou através de seu procurador, com a antecedência mínima de vinte e quatro horas. E ainda, poderá assistir às diligências e às audiências, formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, fins de apresentar razões escritas, no prazo de cinco dias. Após, a Comissão irá emitir parecer final. O parecer pugnará pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação da sessão de julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer vereador e pelo denunciado, abrindo-se, logo em seguida, prazo para que se manifestem verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um. Em seguida, concede-se o prazo máximo de duas horas ao denunciado ou a seu procurador para produção de defesa oral. Após manifestação da defesa, procede-se a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na peça acusatória. Para que ocorra a cassação do cargo, é necessário voto de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara, para qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente Decreto Legislativo de Cassação do mandato do Prefeito. Se o resultado for absolutório, o Presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará o resultado à Justiça Eleitoral. O processo de impeachment deve ser concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Ameaças

Em discurso, na sessão da última terça-feira, o vereador José Luiz do Posto afirmou ter recebido ameaças indiretas de morte através de pessoas de seu relacionamento pessoal. O caso já teria sido encaminhado à polícia civil que fez amplo levantamento a respeito da origem dessas ameaças.

É hoje

Diversos comerciantes de Itacuruçá devem, hoje, procurar o prefeito de Mangaratiba com a intenção de cobrar a anistia da “taxa de fiscalização e controle”, mais conhecida como alvará anual. A alegação dos comerciantes está diretamente relacionada à ausência de repressão do poder público aos camelôs e ambulantes irregulares que invadiram o município durante o carnaval.

A rua Adib Dib

Assunto para a secretaria municipal do meio ambiente. Grande parte da poluição do riacho da Brasilinha é oriunda das ligações irregulares de esgoto da rua Adib Dib, que faz a fronteira entre as residências do cerrado com o condomínio Solar de Itacuruçá. Todo o esgoto da região é despejado diretamente no córrego que atravessa a Brasilinha, em tratamento. Além disso, de acordo com moradores, há uma enorme jaqueira que, por conta de seu contato com a rede elétrica de alta tensão, dá choques em quem encostar nela. A situação incomoda os moradores há tempos e nenhuma providência foi tomada até agora.

Malária

Considerado oficialmente livre da malária há quatro décadas, o estado do Rio volta a registrar aumento dos casos da doença. Os casos diagnosticados na Fiocruz estão sob vigilância epidemiológica na Secretaria de Estado de Saúde e no e Ministério da Saúde porque, ao que tudo indica, são originados no próprio estado e não “importados” da Amazônia. Um episódio de malária acontece na Região Serrana, confirmado pela Fiocruz no réveillon. O padrão da doença é diferente do registrado na Amazônia, área onde a malária é endêmica. Segundo o geneticista Mariano Zalis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que analisa as amostras moleculares coletadas na serra, apenas um dos 14 casos é morador da região. Os demais são visitantes, moradores da Zona Sul do Rio de Janeiro. Os especialistas destacam que não é caso para pânico, mas de atenção com os sintomas e a busca de tratamento de adequado. A malária que afeta o Rio não é letal. Mas pode causar episódios permanentes de febre, problemas hepáticos e prostração se não for tratada com os remédios certos.

Simples assim

A Prefeitura de Paraty se reuniu na tarde da última segunda-feira com representantes do 33º BPM para alinhar junto à Polícia Militar a estratégia de segurança na cidade. Na reunião foram abordados diversos assuntos, entre eles o aumento de efetivo pelas ruas do Centro Histórico e o policiamento permanente com viatura e ronda a pé. Durante o aniversário da cidade, no próximo fim de semana, a Polícia Militar vai montar um planejamento especial. Viaturas em locais estratégicos e blitz para averiguação de documentos dos veículos e condutores são algumas das ações.

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Uma resposta em “26 de fevereiro de 2015

  1. O que mais me deixa revoltado q isso tudo poderia ter sido resolvido lá no passado…Me lembro bem que foi feito esse movimento antes…E hj alguns falam, como se fossem salvar o Municipio. Pura demagogia!!
    Vamos ver o melhor para Mangaratiba.

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