22 de novembro de 2014

Frase do dia

Hoje em dia, depois dos 7 a 1 da seleção brasileira e dos escândalos políticos, a única coisa que pode ser premiada no Brasil é a delação. (Eduardo Portela – acadêmico)

Vale tudo?

Uma informação anônima recebida pelo Disque-Denúncia, na noite de quarta-feira, fez com que o Ministério Público reforçasse a segurança do promotor Alexandre Véras Vieira, à frente das investigações que apontam indícios de fraudes em pelo menos 40 licitações realizadas no município de Mangaratiba em 2011 e 2012, movimentando cerca de R$ 60 milhões. Segundo a denúncia, que está sendo apurada pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP, “a qualquer momento”, Véras corre o risco de sofrer “um atentado”. Procurado pelo GLOBO, o promotor confirmou a denúncia, ressaltando que a instituição vem prestando total apoio: “O Ministério Público disponibilizou os meios necessários de proteção e prevenção. Encaro esta ameaça com tranquilidade. Vamos prosseguir com as investigações para buscar mais evidências contra os suspeitos, além de colher os depoimentos deles e das testemunhas. Tudo isso será suficiente para a instauração da ação civil pública, que vai apurar o crime de improbidade administrativa”. Na última terça-feira, o MP estadual e a Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge (PSD). Segundo a promotoria, há fortes indícios de um suposto esquema ilegal, por parte da prefeitura, na compra de cestas básicas, merenda escolar e material hospitalar. Caso isso se comprove, o promotor informou que vai exigir o ressarcimento dos valores desviados dos cofres do município. As suspeitas de fraudes nas licitações não se limitam a Mangaratiba. As investigações podem chegar a outras cidades vizinhas, como Itaguaí. (Fontes: O Globo e jornal Extra)

Improbidade administrativa

Na Constituição Federal de 1988 a expressão improbidade administrativa aparece, no corpo do texto principal, duas vezes. A primeira vez no art. 15 que dispõe sobre a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão pode dar-se, nos termos do inciso V, por prática de ato de improbidade administrativa. A segunda, e mais importante, por ser realmente a norma da qual se erige esta esfera de responsabilização, encontra-se no art. 37, § 4º, ao dispor que “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. (Fonte: Módulo I do Curso de Improbidade Administrativa do CNJ)

Aplausos para a PF

A Polícia Federal iniciou ontem a Operação Plateias, que objetiva desarticular uma organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos, acusados de desvio de dinheiro público e direcionamento de licitações no estado de Rondônia. O governador Confúcio Moura foi levado à sede da PF, em Porto Velho, para prestar depoimento. O mandado de condução coerciva contra Moura é um dos 163 que a PF está cumprindo, um deles  na Espanha. Nesse caso, a pessoa não é presa, mas obrigada a prestar depoimento. Conforme a PF, quatro mandados de prisão temporária foram expedidos e, até agora, três deles cumpridos. Outros 23 mandados de busca também estão sendo executados. Envolvendo aproximadamente 300 policiais, a operação, além de Rondônia, ocorre no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe e Bahia. Dados da PF indicam que as empresas interessadas nas licitações do governo de Rondônia precisavam doar, formal ou informalmente, para campanhas eleitorais. A licitação era direcionada para ser vencida pelas empresas que faziam parte do esquema. Em alguns casos, havia, inclusive, dispensa de concorrência pública.

Como era lá

Diz a PF que os desvios são de milhões de reais. As licitações indicadas como fraudadas superam R$ 290 milhões. Os depoimentos e as colhidas de provas são para que aconteça, em breve, a responsabilidade criminal de cada um. Conforme a polícia, o prejuízo aos cofres públicos de Rondônia ultrapassa R$ 57 milhões. As investigações também apontaram pagamentos indevidos a agentes públicos e a criação de um “fundo de propina”, que chegava a movimentar R$ 2 milhões por mês. Segundo o procurador Héverton Alves de Aguiar, do Ministério Público de Rondônia, as investigações começaram em 2012, após a conclusão de uma outra em 2011. Em oito secretarias estaduais foram registradas irregularidades em contratos para construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), fornecimento de alimentação a hospitais e presídios, compra de medicamentos, aluguel de viaturas, serviço de vigilância armada em escolas e hospitais e contratação de empresa de publicidade, entre outros. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes às licitações, concussão e corrupção ativa e passiva. A operação teve apoio do Ministério Público Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e da Controladoria-Geral da União.

A mesma resposta

Por meio de nota, o governo de Rondônia revelou que Confúcio Moura “colocou-se à disposição da Polícia Federal para prestar estas e outras informações necessárias ao bom andamento das investigações”. Salientou que o governador “não compactua com ações criminosas” e que “apoia integralmente qualquer iniciativa que tenha por fim combater eventuais crimes ao Erário público”.

Efeito da corrupção

Trabalhadores que usaram o dinheiro do FGTS para comprar ações da Petrobras em 2000 injetaram R$ 1,61 bilhão na estatal, mas o que deveria ser grande investimento gerou perdas de 62,4% ao trabalhador. Ações que chegaram a valer R$ 103 em 2008 sucumbiram à avareza dos envolvidos no esquema do Petrolão e perderam 88,5% do valor, e chegaram a ser negociadas no pregão de quinta-feira a míseros R$ 12. Mais de 312 mil pessoas investiram até 50% do FGTS em ações da Petrobras. Tudo foi corroído e ainda saíram devendo: 144,3%. Como nada é tão ruim que não possa piorar, as ações da Petrobras caíram 13,2% uma semana depois da prisão dos empreiteiros.

Trombadinhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comparou as investigações na Operação Lava Jato ao processo do mensalão. Citando os valores envolvidos nos dois casos, o ministro afirmou que “agora, a ação penal 470 (mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado” na Operação Lava Jato. “Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, disse, em referência às notícias de que o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.

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