19 de novembro de 2014

Frase do dia

Não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se acabe. (Ditado popular)

Sic transit

Agentes da Polícia Federal interditaram na manhã de ontem o prédio da prefeitura de Mangaratiba. Os agentes estavam realizando uma operação para combater fraudes em licitações, em parceria com o Ministério Público estadual. A investigação, que está sob sigilo, é resultado de uma ação cautelar da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que trata de fraudes em licitações ocorridas entre março de 2011 e dezembro de 2012 e que teriam causado graves prejuízos aos cofres públicos.

Protocolo

Seguindo o protocolo policial e judicial, os agentes se posicionaram ao redor do prédio mal raiou o dia, ocupando a entrada principal e até mesmo a saída secreta que vai do gabinete do prefeito para a rua onde fica o instituto José Miguel. Às 8h30, os trabalhadores que não conseguiram entrar no edifício estavam aglomerados na Praça Robert Simões, em frente ao prédio municipal. Nesse mesmo horário, segundo relatos, o prefeito Evandro Bertino Jorge, prestava esclarecimentos à PF na sede da prefeitura.

A outra ponta

Além do prédio da Prefeitura de Mangaratiba, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na gráfica e na sede do jornal “Povo”, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio e no Centro da cidade. Lá, foram apreendidas todas as edições do jornal no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba. Segundo o MP, o material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, secretários e servidores municipais.

O motivo

A atuação de ontem não tem relação direta com aquela denunciada na semana passada pelo jornal local “Notícias Rota Verde”. Aquela se referia às “trapalhadas” oriundas dos negócios realizados entre a prefeitura e a MC Engenharia. De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou esta ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de sessenta milhões de reais, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.

O esquema

De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal  “O Povo” para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na Prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.

Tem mais

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs outra ação de improbidade administrativa contra o prefeito Capixaba e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis no último dia 17 de outubro e trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos. O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados. As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”. A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no  prazo de seis meses.

Juris dicere

Toda a movimentação de ontem foi determinada pelo juiz da comarca, diante das fortes evidências apresentadas pelo Ministério Público. O promotor Alexander Véras Vieira, que subscreve essas ações, solicita, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o atual prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa civil, dentre outras.

Na mídia

Os jornais “O Globo”, “Extra” e “O Dia”, deram destaque em suas páginas on-line à ação da Polícia Federal. Do mesmo modo, os jornais televisivos ”RJ-Tv”, “Balanço Geral” e “Band Rio” abordaram o assunto. Curiosamente, na movimentada praça Robert Simões durante todo o dia, enquanto vereadores que até a semana passada defendiam o governo e ontem já o criticavam abertamente, quem acabou “roubando a cena” e dando entrevistas foi a Sônia Catiço.

Catiço

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