10 de novembro de 2014

Frase do dia

Cuidemos do nosso coração porque é de lá que sai o que é bom e ruim, o que constrói e o que destrói. (Papa Francisco)

Isso é sério

Denúncia que circula nas redes sociais informa que a prefeitura estaria obrigando e coagindo os funcionários contratados a assinar um contrato de trabalho no qual eles abririam mão de todos seus direitos e o que ainda é pior, este contrato seria retroativo a 01 de janeiro de 2013. Segundo a página “Mangaratiba Amanhã”, o assunto já foi encaminhado ao Ministério Público.

Ex tunc

Diz o art. 444 da CLT: “As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.” Assim, são considerados nulos, de pleno direito, quaisquer pactuações contratuais que retirem direitos dos trabalhadores, tenham sido elas feitas de comum acordo entre as partes ou sob coação. Mais ainda, casos desse tipo, quando julgados pela justiça, têm efeito “Ex tunc”, expressão de origem latina que significa “desde a época”. Assim quando se diz que algo tem efeito “ex tunc”, significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados, ao início da relação trabalhista.

Deterioração

Vale repercutir. “Não será novidade acordarmos e saber que nossas ruínas foram destruídas porque seriam desnecessárias à nossa cidade. Velhas e sem atrativos é melhor derrubar e deixar invadir o espaço, mesmo sem autorização do Iphan e demais órgãos protetores do patrimônio histórico artístico e cultural. Nossa cidade está perdendo a identidade e sua história está indo pelo ralo. O cruzeiro foi ao chão e até hoje não vemos mais aquele marco que tinha centenas de anos à frente da igreja de Nossa Senhora da Guia. Só nos resta ainda olhar o busto do Robert Simões e o chafariz às escuras e maltratados. Nossas festas acabaram. A reconhecida Festa do Peão de Boiadeiro já foi a mais frequentada da região e trouxe para Mangaratiba atores e cantores renomados que fizeram de nossas noites alegres e espaço para nosso povo se divertir e ganhar dinheiro. Nossas praias já foram alvos de pessoas que disseram sempre voltarei para me banhar nessas águas cristalinas. Nossos “points” como praia do saco e muriqui se transformaram em locais impróprios para banho conforme o INEA recomenda em seu site. Ibicuí ainda permanece atrativa, mas em dias de sol e final de semana cria-se um colapso ao morador que sequer consegue sair de casa, em face de veículos estacionados, irregularmente, em suas portas e as ruas ao final do dia fedendo a urina e tomadas pelo lixo. A cada dia abrimos as redes sociais, blogs, portais e só vemos desculpas esfarrapadas e histórias da carochinhas sobre a inviabilidade de se fazer algo de atrativo na cidade. A sorte dos boêmios e aqueles que adoram curtir a noite é se deslocar para a cidade de Itaguai ou Angra dos Reis. O famoso Iate Clube de Muriqui encontra-se interditado pelo Corpo de Bombeiros e mesmo assim ainda teimam em dispor seu espaço a eventos de terceiros, colocando em risco todo aquele que frequenta o local. Nossas cachoeiras estão secando e as invasões crescendo absurdamente com barracos e casas irregulares morro acima e nas margens dos nossos rios lançam esgoto “in natura”, sem qualquer filtragem ou tratamento. O povo geme de dor e tristeza, quando vai com seu veículo ao mercado ou comprar um pão volta premiado de uma multa. Não somos contra a sua aplicação, mas, somos a favor de orientação e conscientização. Porque nos finais de semana nosso efetivo de agentes não conseguem dar vazão ao grande número de frequentadores da cidade. A última foi à demissão em massa dos contratados sem ao menos mostrar qual critério foi usado para as exonerações. Aos efetivos foi à perda das gratificações e abonos. De um governo que disse alto e bom tom que seria o maior festeiro da cidade e sem perseguição, hoje demonstra ao contrário e leva nossa cidade ao colapso. A única forma de ter algo na cidade será por iniciativa do governo estadual ou federal como vem acontecendo, e ainda, distorcem as informações aos ouvidos dos desinformados dizendo serem obras do município. Hoje entendemos porque não temos transparência nas contas públicas e tememos ser capa dos jornais escritos, falados e televisados. E pelo visto esse navio vai afundar antes do prazo.” (Fonte: Portal Mangaratiba)

Deterioração II

“Verão chegando, vereador denunciando e mesmo assim nada sendo feito. Nos sites dos órgãos estaduais e federais de socorro e emergência pode-se perceber várias ações de prevenção contra fatores adversos, principalmente no que concernem às chuvas de verão. Durante os últimos quinze dias tivemos pelo menos três intervenções de vereadores referente à inércia do governo municipal sobre ações preventivas contra as chuvas de verão, sinalização nas praias e acessos aos órgãos municipais e estaduais de saúde, segurança e emergência. Na travessa Pernambuco e Rua Pernambuco temos um riacho, paralelo, onde se encontra assoreado, cheio de lixo e suas manilhas de captação e condução das águas com cerca de 50% comprometida. Quem mora há algum tempo em Muriqui sabe que sempre que chove um pouco mais o referido rio transborda e alaga dezenas de casas no local. Fato estes documentados por fotos e denúncias dos moradores. Dona Solange moradora há um bom tempo do local reclama do descaso dos órgãos públicos e se sente preocupada com a atual situação. Não adianta pedir, reclamar e sim orar pedindo a Deus que com as famosas chuvas de verão seus vizinhos não tenham prejuízos como outrora. Aliás, já vi muitas famílias perderem tudo e pior até veículos devido à situação desse rio e do abandono que se encontra, finaliza a moradora. Como ele os grandes rios de Muriqui estão da mesma forma. Há anos, não existe um trabalho de limpeza e desassoreamento e dragagem. No município devido essa situação tem diversos bairros que vivem situações calamitosas como: Rio do Saco, todo bairro da Praia do Saco, Ranchito e Rua da Palha sobre com o transbordamento e inundações. Não devemos nos esquecer de que os rios Botafogo e Catumbi também levam problemas graves tanto a Muriqui quanto a Itacuruçá. Enfim, se os órgãos públicos não tomarem uma atitude, se a Defesa Civil Municipal não fizer um trabalho preventivo e de conscientização teremos um verão cheio de problemas. Será agravado pela situação delicada das contas municipais. Tendo que solicitar ajuda aos órgãos estaduais e federais e esperar com o pires na mão.” (Fonte: Portal Mangaratiba)

Austeridade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) devolveu o seu carro oficial mês passado e remanejou seu motorista para outra função no gabinete. Para compromissos oficiais, Cristovam agora pega táxi ou carona com funcionários e nestes casos paga a gasolina. E há dias que vai a pé de casa para o Congresso. Como foi reitor da UnB, ele recebe salário de aposentado e, deste modo, praticamente não tem salário de senador. O Senado apenas complementa uma quantia pequena para que não ultrapasse o teto constitucional. Desde o início do mandato, Cristovam é considerado o senador mais barato da Casa. (Fonte: Uol)

Controle social

Lembrete da Controladoria Geral da União.Controle social

Anúncios

Uma resposta em “10 de novembro de 2014

  1. A Lei ta só no papel, antigamente o povo não cobrava, agora o povo até cobra, mas nada é feito!
    2014 termina, muitas pessoas estão desempregadas e a prefeitura não acertou o pagamento do mês, quem dirá 13°, férias e todos os direitos dos funcionários.
    E como fica a educação, a saúde, segurança …?
    Me faço a mesma pergunta que o Fantástico: Cadê o dinheiro que estava aqui?
    O pagamento do Iptu que já é caro, foi pra onde?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s